#BiroscaNews
316 episodes - Portuguese - Latest episode: 1 day ago -Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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Episodes
#BIROSCANEWS 102: TSE Reage a Ataques de Bolsonaro
August 03, 2021 21:57 - 11 minutes - 10.4 MBFalamos sobre 2 decisões tomadas pelo TSE no dia 02/08/21 em resposta aos sucessivos ataques do Presidente ao sistema eletrônico de votações - ele fez uma live no dia 29/97 para "provar fraudes nas urnas eletrônicas", e, no entanto, confessa, textualmente, que não tem provas!!!! Lembramos um vídeo no qual já expusemos os equívocos da proposta de criação de voto impresso auxiliar - https://youtu.be/U_nWtNMkB-w O TSE decidiu: 1. Enviar notícia-crime contra o Presidente para que seja juntada ao ...
#BIROSCANEWS 101- BORBA GATO- CRIME OU JUSTIÇA?
July 31, 2021 11:45 - 13 minutes - 12.3 MBFalamos sobre o episódio em que foi ateado fogo a uma estátua que homenageia Borba Gato, responsável pela morte e escravização de índios e negros no passado. Lembramos que um dos líderes do "ataque" se apresentou espontaneamente à polícia junto com sua esposa (que não participou do ato) e ambos tiveram decretada prisão temporária. Questionamos a legalidade dessa prisão e também a desproporcionalidade das acusações que podem levar, a até 15 anos de prisão. Questionamos qual seria a melhor form...
#BIROSCANEWS 101: BORBA GATO- CRIME OU JUSTIÇA?
July 31, 2021 11:45 - 13 minutes - 12.3 MBFalamos sobre o episódio em que foi ateado fogo a uma estátua que homenageia Borba Gato, responsável pela morte e escravização de índios e negros no passado. Lembramos que um dos líderes do "ataque" se apresentou espontaneamente à polícia junto com sua esposa (que não participou do ato) e ambos tiveram decretada prisão temporária. Questionamos a legalidade dessa prisão e também a desproporcionalidade das acusações que podem levar, a até 15 anos de prisão. Questionamos qual seria a melhor form...
#BIROSCANEWS 100: LGBTQ+ E AS OLIMPÍADAS feat. Paulo Iotti
July 29, 2021 10:37 - 59 minutes - 54.7 MBNo episódio n. 100 o #BiroscaNews fez mais um encontro com o #NaveMãeSocorroNews, ou seja, com o Prof. e Advogado Paulo Iotti. Falamos sobre o aumento de pessoas LGBTQIA+ assumidas nas Olimpíadas de Tóquio - a importância da representatividade, etc.; sobre a questão de pessoas trans nos esportes; sobre o caso Richarlyson e outros casos de homofobia no futebol; gay games, etc.
#BIROSCANEWS 99 A Polícia Existe Para Que(m)
July 24, 2021 11:05 - 12 minutes - 11 MBFalamos sobre 2 casos: o de um advogado algemado e agredido por policiais em Goiás - https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/07/22/advogado-diz-que-foi-agredido-novamente-em-delegacia-apos-ser-filmado-levando-serie-de-socos-de-pm-em-calcada-de-goiania.ghtml. E sobre o comandante de Polícia em SP falando para seus subordinados que deveriam ter muito cuidado para com os empresários e seu patrimônio no bairro em que eles estavam indo - https://twitter.com/alexprocesso/status/14186284105370378...
#BIROSCANEWS 98: Juiz Censura Reportagem - Novo AI-5?
July 20, 2021 22:11 - 10 minutes - 9.62 MBFalamos sobre liminar dada por um juiz de Roraima que censurou reportagem nos trechos que citava uma funcionária pública acusada de trocar ouro contrabandeado de garimpos ilegais em terras yanomami por vacina contra COVID. Questionamos a constitucionalidade da decisão face à liberdade de imprensa garantida na Constituição, arts. 5o, IX e 220, caput e parág. 2o. O caso é esse: https://reporterbrasil.org.br/2021/07/justica-censura-materia-sobre-comercio-ilegal-de-ouro-publicada-na-reporter-bra...
#BIROSCANEWS 97- Câmara aprova R$ 6 bilhões de reais para Partidos fazerem Campanhas
July 17, 2021 15:38 - 12 minutes - 11.8 MBFalamos sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, com amplo apoio da base bolsonarista e voto contrário da oposição. Nessa lei foi incluído um aumento do valor do Fundo Eleitoral, que triplicou de valor (de 2 para quase 6 bilhões de reais) para partidos gastarem com as eleições de 2022. Explicamos o que é LDO e o que é o Fundo Eleitoral e criticamos esse aumento, ainda mais em um momento de grandes cortes na saúde educação e ainda em meio à pandemia.
#BIROSCANEWS 95: CPI, PRISÃO E MILITARES
July 14, 2021 17:47 - 10 minutes - 9.59 MBFalamos sobre a prisão por falso testemunho que aconteceu essa semana. Ademais, criticamos a reação absolutamente desproporcional das Forças Militares quanto ao fato de que apareceram indícios de que a suposta fraude/corrupção envolvendo a compra de vacina da Índia envolve militares.
#BiroscaNews 96: Voto Impresso: Eleições, Segurança e Trollagem
July 14, 2021 17:41 - 56 minutes - 51.8 MBO #BiroscaNews recebeu recebeu Carlos Henrique Barth, que possui formação em Tecnologia da Informação e pesquisa sobre IA a partir da Filosofia para comentar a PEC. 135/2019 que quer introduzir o "voto impresso auxiliar" ao voto dado na urna eletrônica. Lembramos que o STF já declarou inconstitucionais 2 normas similares no passado (ADI. 4543 e 5889) e que a discussão atual sobre isso decorre de uma #trollagem do Presidente que, para mim, tem dois objetivos: desviar o foco da CPI da COVID e ...
#BIROSCANEWS 94: RACHADINHA É CRIME?
July 07, 2021 10:30 - 12 minutes - 11.6 MBFalamos sobre as novas denúncias de "rachadinha" envolvendo o Presidente (enquanto ainda era parlamentar), seus filhos que possuem mandato, ex-esposas e a família Queiroz. Explicamos o que é e como teria funcionado o esquema de "rachadinha" e discutimos a possibilidade de tal prática se enquadrar no crime de concussão (art. 316-CP), ou de corrupção passiva (art. 317-CP) ou ainda de peculato (art. 312-CP).
#BIROSCANEWS 93: STF Manda PGR Abrir Inquérito Contra Presidente por Crime de Prevaricação
July 03, 2021 11:05 - 11 minutes - 10.2 MBFalamos sobre o ping-pong entre STF e PGR sobre a abertura de Inquérito contra o Presidente da República por prevaricação, nos termos de denúncia apresentada por 3 Senadores: o STF havia pedido que a PGR abrisse o Inquérito e a PGR disse que queria esperar o fim da CPI. Então o STF determinou que a PGR abra o inquérito imediatamente. #BiroscaNews também está disponível no Instagram; Spotify, Deezer e no Telegram. Para acessar é só clicar em www.linktr.ee/AlexandreBahia
#BIROSCANEWS 92: Novo Discurso Homotransfóbico de Sikêra Jr.?
June 30, 2021 11:43 - 12 minutes - 11.2 MBTratamos do último episódio de falas discriminatórias do apresentador Sikêra Jr., que, em razão de uma propaganda do Burguer King para o mês do orgulho LGBTQIA+, fez uma série de afirmações atentatórias a esta minoria. A partir disso uma campanha nas redes sociais vem pressionando anunciantes a retirarem o dinheiro de propaganda do programa e várias empresas já têm feito isso. Ademais, o MPF e uma ONG ajuizaram Ação Civil Pública pedindo indenização por danos morais coletivos e outra ONG deve...
#BIROSCANEWS 91: SÉRGIO MORO - PARCIAL OU IMPARCIAL?
June 26, 2021 10:54 - 15 minutes - 14.3 MBFalamos sobre o julgamento, agora em Plenário de Agravo no HC. 193.726 que confirmou, por 7x4, o que a 2A Turma do STF já tinha dito: que o ex-juiz Moro não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-Presidente Lula no caso do Triplex. Falamos sobre o que é a questão da imparcialidade para um juiz e quais as consequências disso para o processo. Discutimos a diferença (face às consequências processuais) entre a decisão pela parcialidade e a que entendeu que o Moro é incompetente. E mencionamos alg...
#BiroscaNews - Edição Especial - Impeachment Corrupção e Pandemia
June 24, 2021 10:59 - 25 minutes - 23.2 MBNessa edição especial do #BiroscaNews com o José Nunes Guerra Júnior - aluno do 4o período de Direito da UFOP - sobre o instituto do Impeachment. Comentamos sobre o Impeachment da ex-Presidente Dilma e sobre os mais de 100 pedidos de Impeachment do atual Presidente, inclusive sobre o mais novo caso: as vacinas da Índia e o poder do Presidente da Câmara dos Deputados de, simplesmente, não avaliar aqueles vários pedidos de abertura de crime de responsabilidade, a maior parte deles envolvendo a ...
#BIROSCANEWS 90: DESAFIOS À LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL
June 23, 2021 11:35 - 11 minutes - 10.8 MBFalamos sobre a Liberdade de Imprensa considerando 2 questões: os ataques que a grande mídia vem sofrendo do Governo Federal e, por outro lado, a extrema concentração e pseudo neutralidade daquela. O vídeo contém respostas a perguntas que foram deixadas no meu Instragram (@alebahia_) e tratei do tema a partir do que diz a Constituição e o que se deve esperar tanto sobre a garantia de liberdade de imprensa e vedação à censura - o que vem fazendo com que o país esteja caindo em índices internac...
#BIROSCANEWS 89: 2 Casos de Racismo (bike no RJ e Miss em MG) e 1 de Neonazismo (em PE) essa semana!
June 19, 2021 10:56 - 10 minutes - 9.7 MBFalamos sobre 2 episódios de Racismo: um jovem negro acusado injustamente de ter furtado uma bicicleta no Rio de Janeiro e uma jovem coroada Miss em Santo Antônio do Amparo (MG) que sofreu ofensas racistas. Falamos também sobre um jovem portando uma braçadeira com uma suástica em um shopping em Caruaru (PE) e a repercussão do Secretário Municipal de Turismo de Maceió que achava que isso estaria protegido pela liberdade de expressão.
#BiroscaNews 88: Sobre os 2 anos da Criminalização da Homotransfobia
June 16, 2021 16:41 - 13 minutes - 12.7 MBFalamos sobre os 2 anos da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como espécie de racismo através da ADO. 26 e MI. 4733. Apesar desse tempo não houve uma ação efetiva do CNJ, dos Tribunais de Justiça, MP, polícias, etc., no sentido de adotar novos procedimentos para que casos de LGBTIfobia não sejam mais subnotificados e/ou invisibilizados. Discutimos alguns dos avanços, como recentemente o fato de um humorista estar sendo processado por falas consideradas homo-transfóbicas, mas também f...
#BIROSCANEWS 87: CPI: O que é e seus efeitos?
June 12, 2021 12:36 - 13 minutes - 12.1 MB(os primeiros segundos estão sem imagem mas depois eu apareço, rsrsrs). Existem muitas dúvidas com relação à CPI: para começar, "o que é uma CPI?", "o que ela pode fazer?" e "quais os possíveis resultados da CPI da COVID?" Será que a CPI pode levar ao impeachment do Presidente?
#BiroscaNews 86: ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO DOS FINANCIADORES DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS?
June 09, 2021 12:03 - 11 minutes - 11 MBO pedido de arquivamento do inquérito que investiga os financiadores dos atos antidemocráticos que ocorre no país, foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e a reação do Min. Alexandre de Moraes questionando esse arquivamento e tornando público o material do Inquérito, inclusive pelas várias possíveis irregularidades apontadas pela Polícia Federal.
#BiroscaNews 85: Desmoralização do Exército ao não Punir Pazuello
June 04, 2021 22:04 - 10 minutes - 9.39 MBComo falamos outro episódio, temíamos que o Exército não aplicasse suas próprias normas e acabasse não punindo Pazuello por ter participado de um evento político e foi o que aconteceu: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/03/eduardo-pazuello-nao-sofrera-punicao-do-exercito De outro lado, um jovem da Marinha ficou preso e só saiu com um Habeas Corpus porque publicou manifestação política contra o Presidente: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/amp/sargento-da-...
#BiroscaNews 84: Abuso Policial - racismo, misoginia - quando a PM entrará na era constitucional?
June 01, 2021 23:09 - 10 minutes - 9.65 MBFalamos sobre 4 episódios recentes de abuso policial que mostram a necessidade de uma filtragem constitucional das polícias ao regime do Estado Democrático de Direito. Da mesma forma, falamos sobre a (ir)responsabilidade de Governadores nos casos, já que são os Chefes das Polícias Civil e Militar. Os casos foram estes: - https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/05/30/ciclista-negro-abordado-por-pms-com-armas-apontadas-diz-que-se-assusta-ao-ver-carro-de-policia-preso-dentro-de-casa.ghtml - ...
#BiroscaNews 83: Bolsonaro pede que STF anule decretos estaduais de defesa da vida
May 28, 2021 22:04 - 16 minutes - 14.7 MBFalamos sobre a ADI. proposta pelo Presidente da República, agora assinada pelo AGU, que pede a declaração de inconstitucionalidade de Decretos Estaduais (de defesa da vida) tratando de medidas de isolamento social e "toque de recolher". Questionamos os fundamentos da petição inicial ponto por ponto para, ao final, questionarmos, afinal, qual o verdadeiro interesse nessa Ação? Para ler a petição: https://www.conjur.com.br/dl/adi-agu-bolsonaro.pdf
#BiroscaNews 82: Presidente é Multado pelo Gov. do Maranhão e Pazuello é Viola Normas do Exército
May 25, 2021 22:03 - 8 minutes - 7.99 MBFalamos sobre a aglomeração, sem máscara, feita pelo Presidente da República no Maranhão, o que lhe resultou multa por órgão do Governo estadual. Dias depois foi a vez de aglomerar, também sem máscara, no RJ, agora acompanhado do Pazuello, que é militar da ativa. Ao participar do evento político ele viola normas das Forças Armadas que proíbem justamente essa atividade. Até quando o direito à saúde coletiva de milhões de brasileiros será vilipendiado pelas autoridades federais?
#BiroscaNews 81: Pode Mentir na CPI? O que uma CPI pode fazer?
May 21, 2021 23:29 - 13 minutes - 12 MBComentamos sobre os últimos acontecimentos na CPI da COVID: depoentes mentindo, desmentidos sendo feitos na hora com o uso de redes sociais. Assim, discutimos sobre as responsabilizações que podem advir de mentiras ditas nos depoimentos e sobre o que pode a CPI fazer, ao final, em seu Relatório.
#BiroscaNews 80: PGR pede que USP censure o Professor Conrado Hübner
May 18, 2021 22:34 - 12 minutes - 11.1 MBFalamos sobre a Representação apresentada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o Prof. Conrado Hübner Mendes, por textos críticos publicados por este a respeito de ações/omissões daquele. O Prof. Conrado é Doutor em Direito Constitucional pela USP e Professor da mesma disciplina também na USP e exerceu seu direito à liberdade de expressão e de crítica acadêmica para criticar a "pessoa pública" do PGR. O PGR, por sua vez, alega que os textos teriam lhe ofendido a honra pess...
#BiroscaNews 79: 2 Casos de Homofobia Nessa Semana que Estão Tendo a Devida Resposta do Direito
May 14, 2021 22:00 - 12 minutes - 11 MBFalamos sobre 2 casos de homofobia noticiados essa semana e que, surpreendentemente (?) tiveram tratamento adequado pelo sistema do Direito. Foram eles: - https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/14/justica-condena-governo-bolsonaro-a-pagar-200-mil-reais-por-lgbtfobia-de-ministro - https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/13/militares-viram-reus-por-homofobia-apos-comentarios-preconceituosos-contra-beijo-gay-em-formatura-da-pm-no-df Em ambos casos, finalmente, se vê a decisão do STF sobr...
#BiroscaNews 78: TJSP decide que chamar trans de "raça desgraçada" é liberdade de expressão?
May 12, 2021 00:00 - 16 minutes - 15.2 MBFalamos sobre a decisão que a 5a. Câm. Cível do TJSP deu no Processo: 1026872-31.2020.8.26.0100 - reformou indenização pedida pela modelo trans Viviany Beleboni contra o apresentador Sikêra Jr.. O TJSP entendeu que o fato do apresentador ter falado que LGBT são "uma raça desgraçada, lixo, bosta" com a foto da modelo ao fundo estaria dentro da liberdade de expressão. Segundo o TJ, foi feita uma ponderação desta com o direito à honra/imagem/personalidade e prevaleceu a 1a. Criticamos a decisão ...
BiroscaNews77: Dez anos da decisão da União Homoafetiva: avanços e tentativas de retrocesso
May 07, 2021 22:07 - 13 minutes - 12.2 MBFalamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma decisão histórica, que possibilitou uma série de outras decisões reconhecendo direitos à minoria LGBTI+. Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a C...
#BiroscaNews 76: FUNAI usa PF para perseguir indígenas críticos ao governo
May 04, 2021 22:02 - 11 minutes - 10.3 MBFalamos sobre 2 Inquéritos abertos na Polícia Federal, a pedido da FUNAI, contra lideranças indígenas que fizeram críticas à omissão do Governo Federal em criar um Plano de Enfrentamento da COVID entre os povos indígenas. Os povos indígenas têm taxa de letalidade 16 vezes maior que o restante da população face ao COVID, o que deveria ter implicado, desde o início, em ações urgentes e efetivas, o que não ocorreu. Por causa disso foram feitos um pedido de cautelar na Comissão Interamericana de ...
#BiroscaNews 75: CPI da Covid - perdas do governo e possíveis conclusões dos trabalhos
April 30, 2021 22:25 - 13 minutes - 12.4 MBFalamos sobre algumas ações sobre a criação e composição da CPI da COVID: - MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E - AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta pela Dep. Federal Carla Zambelli para vedar a escolha do Sen. Renan Calheiros como Relator da CPI: foi dada uma liminar (sem que ficasse demonstrado qual o direito estaria sendo ofendido) que foi cassada em menos de 24hs. - MS. 37.870 - em que o Mi...
#BiroscaNews 74: São Paulo discute censurar LGBT em propagandas
April 27, 2021 22:06 - 12 minutes - 11.5 MBFalamos sobre o PL. n. 504/2020, da Dep. Estadual Marta Costa (PSD) que visa proibir, no Estado de São Paulo, propaganda que "contenha alusão a preferências sexuais (sic) e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças", isso porque tais propagandas trariam uma "influência inadequada". Lembramos que o PL. foi aprovado em pelo menos 2 Comissões da ALESP sendo que teve parecer favorável da Dep. Janaína Paschoal, que apenas mudou a expressão "preferências sexuais" para "orientação ...
#BiroscaNews 73: Além de Incompetente, Moro também é Suspeito
April 23, 2021 22:30 - 13 minutes - 12.5 MBFalamos sobre o julgado dos Ag.Rg. no HC. n. 193.726, nos quais a maioria dos Ministros do STF definiram que o juiz Moro não agiu com imparcialidade no julgamento de casos envolvendo o ex-presidente Lula. Dos 11 Ministros, 7 já votaram pela suspeição. O caso está foi parado em razão de pedido de vista do Min. Marco Aurélio. No dia 14/04 o STF já havia mantido decisão da 2a T. pela incompetência da Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-Presidente - falamos sobre esse caso aqui: h...
#BiroscaNews 72: decisão do STJ veda HC para permitir plantio de cannabis para fins medicinais
April 20, 2021 22:10 - 11 minutes - 10.3 MBFalamos sobre a decisão da 5a T. do STJ no RHC. n. 123.402 que vedou o uso de HC. como salvo conduto a fim de quem pessoas que precisam de medicamentos à base de cannabis possam cultivar a planta. Para o STJ o meio instrutório penal, particularmente, o procedimento de HC., não permite a análise de critérios técnicos para a avaliação da questão e tais pedidos deveriam ser feitos à ANVISA. Esta, por sua vez, se manifestou no caso mostrando que não possui competência para isso, por falta de regu...
#BiroscaNews 71: Caso Lula no STF - Idas/Vindas e Discricionariedade sobre o Procedimento?
April 17, 2021 11:07 - 14 minutes - 12.9 MBFalamos sobre a decisão do STF nos Ag,Rg. ao HC. n. 193.726, decididos em liminar pelo Min. Fachin na 2a T. do STF entendendo que a 13a. Vara de Curitiba era incompetente para julgar o ex-Presidente Lula. Discutimos as razões para submissão do caso ao Plenário já que: 1) permite-se que o Relator tire o caso da Turma e mande ao Plenário sem necessidade de fundamentação (!!!), o que contraria a Constituição - juiz natural, devido processo legal, obrigação de fundamentação, etc.; 2) pq o mesmo ...
#BiroscaNews 70: Barroso está certo em mandar abrir a CPI da Covid?
April 13, 2021 22:01 - 13 minutes - 12.6 MBFalamos sobre a decisão do Min. Barroso em determinar ao Presidente do Senado que instale a CPI da COVID (MS. 37.760), o que apenas dá seguimento a toda a jurisprudência do STF: MS. 24.831, 26.441, 24.847 e 24.831. Os requisitos que o STF entende para ser instalada CPI vêm da Const. (art. 58, prág. 3o) e eles foram cumpridos. O Min. Barroso determinou que sua decisão seja avaliada pelo Plenário. Outro caso é o MS. 36.649, do Sen. Cajuru, que pediu a instalação de CPI, denegada pelo President...
#BiroscaNews 69: Ação p/ abrir Igrejas no auge da pandemia - Decisão do STF e discursos das partes
April 09, 2021 22:00 - 16 minutes - 14.9 MBFalamos sobre a decisão do STF na ADPF. 811 na qual 9 dos 11 Ministros entenderam que não fere a liberdade religiosa a proibição temporária de aglomeração de pessoas em igrejas enquanto durar a pandemia do corona vírus. A maioria entendeu seguir a jurisprudência de que não há direitos absolutos; de que outros setores também estão com vedações de reunião - como as escolas. O Min. Gilmar Mendes faz interessante diferenciação entre as facetas interna e externa da liberdade religiosa. Chamamos...
#BiroscaNews 68: Min. do STF libera igrejas no pior momento da pandemia
April 06, 2021 22:10 - 15 minutes - 13.7 MBFalamos da decisão liminar dada pelo Min. Nunes Marques, do STF, na ADPF. n. 701 em que, a pedido da ANAJURE, liberou que igrejas pudessem fazer cultos/missas. A decisão foi dada no meio do feriado de páscoa e, no domingo, houve vários casos de igrejas cheias de pessoas. O Min. entendeu que os decretos municipais que proibiam serviço religioso presencial "extrapolavam" os poderes dos órgãos públicos. Lembra que mais de 80% dos brasileiros são cristãos e que não estavam podendo comemorar o fer...
#BiroscaNews 67: Bolsonaro faz ADI p/ anular ações contra o Covid e o STF responde à altura
March 30, 2021 23:34 - 11 minutes - 10.9 MBFalamos sobre a ADI. 6764, ajuizada pessoalmente pelo Presidente da República e que visava declarar a inconstitucionalidade de Decretos estaduais que tratam de medidas de restrição em razão da pandemia. A ação também visa a interpretação conforme a Constituição da lei geral sobre a pandemia e da lei de liberdade econômica. A ação, de relatoria do Min. Marco Aurélio, foi extinta de plano por falta de capacidade postulatória do Presidente - conforme precedente do STF definido na ADI. 2096. Qua...
#BiroscaNews 66: STF decide que Moro foi Parcial. E agora?
March 26, 2021 22:03 - 14 minutes - 13.7 MBFalamos sobre a decisão dada essa semana pelo STF no HC. 164.493 em que a 2a Turma, por maioria, entendeu que o ex-juiz Moro agiu sem imparcialidade no julgamento do ex-Presidente Lula. Discutimos as razões apontadas pela defesa e como elas foram acolhidas pela maioria: - condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva do réu - o que dará origem à decisão na ADPF- 444 que proibiu tal prática. - grampos telefônicos feitos não só de telefone do réu, mas também no de seus familiares e até d...
#BiroscaNews 65: Médico ganha ação contra paciente que o "difamou" pq não quis receitar kit covid
March 23, 2021 22:09 - 13 minutes - 12.2 MBFalamos sobre decisão de um juiz do Estado de São Paulo que condenou uma mulher a pagar 10 salários mínimos e apagar postagem no Facebook na qual expõe o médico que a atendeu porque ele não quis lhe prescrever o "remédio do Presidente" (cloroquina e azitromicina). O juiz lembrou que a atitude dela fere o art. 17 do Cód. Civil, não estando, pois, protegida pela liberdade de expressão quando esta configura abuso (discurso de ódio); que o paciente não tem o direito de escolher o que o médico dev...
#BiroscaNews 64: Lei de Segurança Nacional é nova forma de Censura?
March 19, 2021 22:02 - 13 minutes - 12.1 MBFalamos sobre o aumento de 285% de Inquéritos fundados na Lei de Segurança Nacional (LSN) durante o atual governo, de forma que a lei tem sido usada, politicamente, como forma de censurar quem critica o Presidente. Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aco...
#BiroscaNews 63: 2021 - Governo sem Vacina e Processando quem Critica
March 16, 2021 22:04 - 14 minutes - 13.7 MBFalamos sobre a decisão dada pelo STF na ACO. 3451 e ADPF. 770 que permite que governos estaduais/municipais comprem diretamente vacinas de fabricantes estrangeiros, inclusive mesmo que elas ainda não estejam aprovadas pela ANVISA mas somente por Agências Internacionais reconhecidas. Questionamos o porquê de apenas termos vacinado apenas 4.5% da população (1a dose e 1,69% com a 2a dose) enquanto países como os EUA já vacinaram mais de 110 milhões de pessoas. De outro lado, criticamos a abert...
#BiroscaNews 62: STJ Inova ao Decidir sobre Invasão de Domicílio
March 13, 2021 11:24 - 9 minutes - 8.94 MBFalamos sobre a decisão dada no HC. n. 598.051, julgado pela 6a Turma do STJ em março/2021 na qual o Tribunal inova ao estabelecer que para ser autorizada a invasão de uma casa sem ordem judicial é necessário o consentimento por escrito do morador (e o ônus de prova disso é do Estado) ou então, se flagrante, este tem de estar sustentado em "fundadas razões" (art. 240, parág. 1o - CPP) que têm de ser anteriores ao ato. Nesse sentido o STJ decide de forma muito mais garantista que o STF no RE. ...
#BiroscaNews 61: STF decide sobre Incompetência e Suspeição de Moro na Lava Jato
March 09, 2021 22:10 - 20 minutes - 18.5 MBFalamos sobre a decisão do Min. Fachin de declarar a incompetência do ex-juiz Moro nas ações da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula (ED. no HC. 193.726) e sobre o começo de decisão do HC. 164.493, colocado em julgamento um dia depois pelo Min. Gilmar Mendes, a respeito da declaração de suspeição do ex-juiz Moro no caso. Qdo. o Min. Fachin decidiu o primeiro caso, além de declarar a incompetência da Vara de Curitiba (fundado em precedentes como o Inq. 4130-QO), entendeu que todas as dema...
#BiroscaNews 60: MEC impõe Censura às Universidades
March 05, 2021 22:01 - 14 minutes - 12.8 MBFalamos sobre um Ofício do MEC (Of. Circular n. 04/2021) no qual ele, a partir de parecer de um membro do MPF, "recomenda" às Universidades que não façam discussões políticas. Tratamos também dos absurdos TAC's que 2 professores da UFPel tiveram que assinar porque "ousaram" criticar o Presidente da República. Tais ações se baseiam em uma interpretação equivocada da Lei 8112/90, assim como na aplicação, ainda mais estranha, da Lei de Segurança Nacional. Em oposição, o STF, na ADPF. n. 548, de...
#BiroscaNews 59: STF dá liminar p/ proibir alegação de "legítima defesa da honra". Finalmente!
March 02, 2021 22:00 - 10 minutes - 9.71 MBFalamos sobre a liminar dada pelo Min. Toffoli (STF) na ADPF. 779 proibindo o uso da "legítima defesa da honra" como tese de defesa para absolver réus que mataram suas ex-mulheres, companheiras, namoradas. A partir da decisão caso seja usada a tese e o réu for absolvido o MP poderá recorrer da decisão alegando "nulidade do por fato posterior à pronúncia". No #BiroscaNews n. 28 já tínhamos comentado sobre uma decisão do STF que, de forma indireta, legitimava aquela tese odiosa: https://youtu.b...
#BiroscaNews 58: STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro e Queiroz
February 27, 2021 10:54 - 13 minutes - 12.3 MBComentamos a decisão da 5a Turma do STJ (RHC 125.461) que, por maioria, considerou não fundamentada a ordem judicial que permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal em processo que apura o caso de rachadinhas no gabinete do então Deputado Estadual (hoje Senador) Flávio Bolsonaro e o envolvimento de Queiroz no suposto esquema. O STJ entendeu que a fundamentação do juiz que apenas repete os argumentos do Min. Púb. não era suficiente para autorizar a medida. A grande questão quanto ao tema é ...
#BiroscaNews 57: Como se condena alguém com base em um álbum de fotos?
February 23, 2021 22:10 - 13 minutes - 12.7 MBFalamos sobre matéria do Fantástico que trata do absurdo que são prisões cautelares e condenações de cidadãos bom base, exclusivamente, em álbuns de fotografias mantidos em Delegacias: de um lado, isso viola a presunção de inocência e o direito à imagem dos retratados, uma vez que há um claro viés na construção do álbum; de outro, viola o art. 226 do CPP, que exige um procedimento muito mais racional para a identificação de supostos criminosos. Nesse sentido a jurisprudência do STJ, e.g., HC....
#BiroscaNews 56: Dep. Preso - Quais os Limites da Liberdade de Expressão e da Imunidade Parlamentar?
February 19, 2021 21:59 - 11 minutes - 10.4 MBFalamos sobre a Prisão determinada pelo Ministro Alexandre de Morais (e depois referendada pelo Pleno) do STF do Deputado Federal Daniel Silveira em razão de vídeo postado por ele em que ataca Ministros do Tribunal, além de pedir a volta do AI-5. Discutimos os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar e como, em uma democracia, o limite está, justamente, em se agir/falar contra a própria democracia e as liberdades. Sobre o tal vídeo ver: https://www.cartacapital.com.br/poli...
#BiroscaNews 55: Decisão do STF libera conversas do Moro com MPF - #LavaJato
February 12, 2021 22:18 - 11 minutes - 10.9 MBFalamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453. O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas". O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tives...