Falamos sobre 2 casos de homofobia noticiados essa semana e que, surpreendentemente (?) tiveram tratamento adequado pelo sistema do Direito.
Foram eles:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/14/justica-condena-governo-bolsonaro-a-pagar-200-mil-reais-por-lgbtfobia-de-ministro
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/13/militares-viram-reus-por-homofobia-apos-comentarios-preconceituosos-contra-beijo-gay-em-formatura-da-pm-no-df
Em ambos casos, finalmente, se vê a decisão do STF sobre criminalização da homotransfobia - ADO. 26 e MI. 4733 - tendo efeitos. Principalmente no 2o caso, em que militares estão sendo processados com base, justamente, no crime de homofobia.