#BiroscaNews
308 episodes - Portuguese - Latest episode: 3 days ago -Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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Episodes
#BiroscaNews 271: STF e Congresso Debatem sobre quem é Usuário de Drogas
June 27, 2024 09:15 - 17 minutes - 15.6 MBFalo sobre o debate entre STF e Congresso Nacional sobre como deve ser tratado o usuário de dr8gas. No Congresso tramita a PEC 45/23 e no STF o RE. 635.659 teve ter seu julgamento finalizado em breve e gerar um precedente obrigatório para todos os Tribunais abaixo do STF. Discuto os 2 pontos mais polêmicos no STF: (i) o art. 28 da lei 11343/06 deve ser considerado como prevendo um ilícito penal ou meramente administrativo? (ii) qual o critério objetivo para se diferenciar o usuário e o trafic...
Lançamento do Livro “Direitos LGBTI+ no Brasil": Fala de Alexandre Bahia
June 25, 2024 09:10 - 5 minutes - 5.4 MBE o que falar desse lançamento? Simplesmente espetacular ver o auditório do SESC numa 4a-feira, tantos livros autografados, discussão de alto nível, inclusive com a maravilhosa Filipe Catto! Prá quem quiser conhecer o livro: https://linktr.ee/AlexandreBahia
Conversa com Paulo Iotti sobre PL 1904 e também sobre o direito ao banheiro
June 19, 2024 09:15 - 1 hour - 85.2 MBConverso com o Prof. Paulo Iotti sobre o PL. 1904 e também das ações que correm no STF a respeito do "direito de uso de banheiros" por pessoas trans.
#BiroscaNews 270: Promotor Sugere que Mulher "Aquiete o Facho" e Revitimização - com a Profa. Dirce Nazaré
June 17, 2024 19:47 - 49 minutes - 45.1 MB#BiroscaNews recebe novamente a Profa. Dra. Dirce Nazaré para falarmos sobre manifestação recente de um Promotor de Vitória (ES) que sugeriu a uma mulher, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que "sossegue o facho" e volte com o agressor. Iremos discutir essa manifestação à luz da Constituição e do que o CNJ definiu como "julgamento com perspectiva de gênero", além de falar sobre revitimização
#BiroscaNews 269: STJ Aumenta em 10 Vezes Indenização contra Agressor que Ofendeu Povos Indígenas
June 10, 2024 09:10 - 7 minutes - 6.98 MBFalo sobre decisão do STJ (Resp. 2.112.853) que aumentou de R$5.000,00 para R$50.000,00 o valor da indenização por dano moral coletivo devido a um homem que publicou artigo ofensivo aos povos originários.
Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa
June 07, 2024 11:38 - 2 minutes - 2.67 MBCom o tema “Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa”, o Programa de Mestrado em Direito da UFOP e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras se uniram para levar para a Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio, a Semana da Diversidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de valores como o respeito à diversidade e a valorização da pluralidade cultural, como objetivos da...
#BiroscaNews 268: MP Fala a Mulher Vítima de Violência que "Aquiete o Facho" e Volte com o Agressor
June 07, 2024 09:15 - 6 minutes - 6.31 MBFalo de um caso super recente ocorrido numa Vara da Família de Vitória-ES em que o Promotor diz a uma mulher negra e periférica, vítima de violência doméstica por 2 décadas e de tentativa de feminicídio que ela deveria "aquietar o facho" e voltar com seu agressor...
#BiroscaNews 267: Fraudes e Desvios em Processos de Falência
June 05, 2024 09:15 - 9 minutes - 8.67 MBFalo sobre alguns casos de fraudes e desvios, envolvendo Juízes, Administradores Judiciais e Peritos em processos de Falência de Minas Gerais. Cito o PL. 3/24 que busca resolver, ao menos em parte, esse problema.
#BiroscaNews 266: Polícia Aborda Repórter Porque Ele é Negro
June 04, 2024 09:15 - 4 minutes - 4.31 MBFalo sobre o caso de um repórter do UOL que foi abordado em uma rua de São Paulo por Policiais porque ele era parecido com o perfil procurado: homem negro, de cabelo curto e forte. Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa forma, não apenas porque isso fere qualquer lógica de investigação policial, mas também porque mostra o chamado "perfilamento racial" que move o sistema acusatório penal no país.
#BiroscaNews 265: Congresso Perde Tempo Aprovando "Leis Conservadoras"
June 03, 2024 11:25 - 10 minutes - 9.5 MBFalo sobre 3 Leis aprovadas no Congresso (derrubada ou manutenção de vetos) que miram "espantalhos morais" sem melhorar em nada a vida das pessoas: a vedação da "saidinha" dos presos; a autorização de fake news e proibição de que haja políticas públicas sobre aborto e transição de gênero.
#BiroscaNews 264: PEC Inconstitucional quer Criminalizar Usuário de Drogas
May 27, 2024 09:10 - 12 minutes - 11.2 MBFalo sobre a PEC 45/2023, proposta, entre outros pelo Presidente do Senado e já aprovada lá, que quer incluir um "mandado de criminalização" no art. 5o da Constituição para dizer que a lei deverá punir como crime a posse de qualquer quantidade de drogas. Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Mostro que a PEC é uma reação à possível declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11343/...
#BiroscaNews 263: Homem Condenado a 170 anos por "Erro Judiciário"
May 24, 2024 09:20 - 8 minutes - 7.47 MBFalo sobre uma reportagem que mostra o caso de um homem negro e pobre condenado a 170 anos de prisão com base apenas em uma foto. Mostro como isso contraria não só jurisprudência do STJ, como também a Constituição e a lei e também critico a omissão de Polícia, MP e juiz de não terem pedido a realização do exame de DNA que, quando requerido pelo Inocence Project Brasil mostrou que o réu ficou 12 anos preso injustamente.
#BiroscaNews 262 - Fake News, Racismo e Homofobia após as Enchentes do RS
May 22, 2024 21:20 - 7 minutes - 6.49 MBFalo sobre os crimes de "fake news" e racismo contra pessoas de religião africana e LGBT. Sobre a responsabilidade penal por "notícias falsas" lembro o texto do Prof. Juarez Tavares (https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fake-news-e-a-responsabilidade-na-omissao/). Sobre o racismo contra praticantes de religião de matriz africana falo de um caso de Minas em que há denúncia do MP contra uma "influencer" e sobre a homofobia lembro que ela também é punível como racismo pela lei 7716/89.
#BiroscaNews 261 - Crescimento de 970% de Violência Contra LGBT+
May 20, 2024 09:15 - 5 minutes - 4.91 MBFalo sobre pesquisa feita pelo Instituto Pólis, que mostra um aumento de 970% dos casos de LGBT+ que procuraram serviços de saúde em razão de violência em SP, entre 2015 e 2023. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia
#BiroscaNews 260 - Res. do CFM Proíbe Médicos de Agir Conforme a Lei
May 17, 2024 09:15 - 7 minutes - 6.46 MBFalo sobre a Res. 2378/24, do CFM, que proíbe médicos de fazerem o procedimento de aborto legal em gravidez de mais de 22 semanas. Discuto ações que questionam a constitucionalidade/legalidade dessa norma. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia
#BiroscaNews 259 - "Motorista do Porshe" e o Direito Penal
May 15, 2024 09:15 - 8 minutes - 7.98 MBFalo sobre para que(m) o Sistema Penal foi feito e como as garantias penais, normalmente, são aplicadas de forma seletiva. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia
#BiroscaNews 258 - Empresa se Recusa a Atender Casal Gay
May 14, 2024 20:21 - 12 minutes - 11 MBFalo sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade de uma empresa que se recusou a fazer o convite de casamento de um casal gay. Lembro disposições da Constituição, Código de Defesa do Consumidor e outras normas para mostrar que os donos da empresa não podem alegar razões religiosas para se recusar a prestar o serviço. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia
#BiroscaNews 257: Senador condenado por Uso Indevido de Imagem de Crianças
May 10, 2024 17:22 - 8 minutes - 8.18 MBFalo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai. Em uma das ações ele já foi condenado em 1o grau e na outra ainda se aguarda sentença. Discuto os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para falar sobre a proteção constitucional e do ECA às crianças/adolescentes, inclusive sobre o uso de imagem.
#BiroscaNews 256 - Pastora Condenada por Associar Homossexuais à Aids
May 08, 2024 09:15 - 8 minutes - 7.44 MBFalo sobre sentença dada em ação por dano moral coletivo movida contra a Pastora Ana P. Valadão que, em 2016, associou gays à AIDS. Discuto os limites da liberdade de expressão/religiosa a partir da decisão do STF na ADO. 26/MI. 4733
#BiroscaNews 255 - Empresa Condenada por Homofobia
May 06, 2024 09:15 - 3 minutes - 3.33 MBFalo sobre sentença de um juiz do trabalho de Muriaé (MG) que condenou uma empresa varejista por danos morais em razão da conivência da mesma sobre episódios de homofobia de funcionários contra um colega. Lembro que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no mercado de trabalho (art. 7o, XXX) - vale citar também a lei 9.029/1995.
#BirroscaNews 254 - STF Decide que Forças Armadas não são Poder Moderador
May 03, 2024 09:10 - 7 minutes - 6.75 MBFalo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC 97/99 (que trata da organização geral das FFAA). O Tribunal derrubou uma certa tese que vinha sendo defendida por alguns desde o segundo mandato Dilma, de que as FFAA poderiam, de ofício ou a pedido de algum dos Poderes, fazer uma "intervenção militar constitucional" (sic) em caso de violações/abusos de algum do(s) outro(s) Poder(res). Sobre essa "tes...
#BiroscaNews 253 - STF Decidirá se Pessoas Trans têm Direito à Saúde
May 02, 2024 11:30 - 10 minutes - 9.36 MBFalo sobre a iminência do julgamento da ADPF. n. 787 na qual o STF foi chamado a falar sobre o direito de pessoas trans à saúde: esse direito deve ser não só universal, mas também equitativo, isto é, considerar especificidades. No caso, discute-se o fato de que o sistema do SUS não permite que pessoas trans, já tendo retificado seus registros de nascimento, tenham acesso a ginecologistas (no caso de homens trans) ou urologistas (no caso de mulheres trans). Ademais, o preenchimento de DNV (Dec...
#BiroscaNews off: Palestra - os 3 Sentidos de Igualdade Hoje
March 16, 2024 11:46 - 54 minutes - 50 MBRegistro em áudio de uma palestra em que falei sobre os 3 Sentidos de Igualdade nos dias de hoje: isonomia, equidade e diversidade.
#BiroscaNews off: Concurso Público: é Inconstitucional proibir de participar pessoa com tatuagem
March 15, 2024 12:07 - 4 minutes - 4.18 MBEntrevista que dei para a Rádio Justiça (STF) sobre a inconstitucionalidade de vedação de tatuagem para participação em concurso público, como violação ao direito de igualdade e não-discriminação.
#BiroscaNews off: Trabalho Escravo - Entrevista para a Rádio Justiça
March 12, 2024 10:34 - 6 minutes - 11.3 MBEntrevista que dei à Rádio Justiça em 30.05.2014 falando sobre a mudança de comportamento do trabalho escravo no Brasil, que deixava de ter um maior número de casos no meio rural para se concentrar em áreas urbanas.
#BiroscaNews 253 Hom8fobia no Navio da Xuxa
March 11, 2024 10:20 - 52 minutes - 48 MBO Prof. Paulino Jr. e eu comentamos sobre um caso de homofobia cometido por um bombeiro da equipe responsável pelo "Navio da Xuxa", evento este ocorrido recentemente.
#BiroscaNews 252: OAB Aprova Norma Sobre Diversidade na Advocacia
March 06, 2024 09:25 - 6 minutes - 5.91 MBFalo sobre recente decisão da OAB Federal de aprovar norma que visa garantir direitos aos/às advogados/as LGBT. Discuto os detalhes da norma e sua necessidade em um ambiente que ainda está longe de acolher a diversidade.
#BiroscaNews 251 - off: Impeachment dupla natureza Jurídica e Política
March 05, 2024 08:30 - 10 minutes - 9.89 MBUm pequeno vídeo explicando a dupla natureza, política e jurídica do Crime de Responsabilidade ("impeachment").
#BiroscaNews 251: 80% das advogadAS já sofreu Ameaça Exercendo sua Profissão
March 04, 2024 09:20 - 6 minutes - 5.52 MBFalo sobre a pesquisa do "CARMIM: Feminismo Jurídico", da UFAL, que mostrou que 80% das mulheres advogadas já sofreu alguma forma de ameaça/perseguição/assédio no exercício de sua profissão. Discuto as razões disso e providências que precisam ser tomadas.
#BiroscaNews 250 off - Palestra Discriminação de LGBT+ no Trabalho
March 03, 2024 09:20 - 13 minutes - 12.6 MBPalestra dada online para alunos da Universidade Estadual da Paraíba em que discuto a Discriminação que pessoas LGBT+ sofrem no mercado de trabalho.
#BiroscaNews 250: Birosca de País que Paga 10k de "Auxílio-Moradia" a membros do MP
March 01, 2024 09:15 - 5 minutes - 5.14 MBFalo sobre recente norma do CNMP que "regulou" o pagamento de "Auxílio-Moradia" a membros do Ministério Público. Discuto o valor e a natureza do benefício e faço algumas comparações com outros países, mostrando como coisas assim fazem com que nos distanciemos de ser uma república.
#BiroscaNews 249: STF Intima Dep. Gustavo Gayer por Acusação de Racismo
February 28, 2024 21:15 - 10 minutes - 9.43 MBFalo sobre a Ação Penal proposta pelo PGR contra o Dep. Federal Gustavo Gayer (PL-GO) em razão deste ter relacionado a ausência (?) de democracia na África a um déficit cognitivo dos africanos. Explico quando/onde isso foi dito e que o interlocutor do Dep. também está responendo por racismo. Discuto os limites à imunidade parlamentar e sobre possíveis desdobramentos da ação.
#BiroscaNews 248: Juiz Não Pode Exigir Documento para Conceder Justiça Gratuita
February 23, 2024 09:20 - 7 minutes - 6.83 MBFundado na Constituição e no CPC/15, o TJSP revogou decisão de juiz que exigiu que a parte demonstrasse necessidade de receber justiça gratuita. Discuto os fundamentos da decisão e como o CPC/15 evoluiu no tema ao deixar claro que, ao se presumir a boa-fé processual, o juiz não pode supor que a parte esteja mentindo quando declara hipossuficiência para a ação.
#BiroscaNews 247: Adoção por Casais LGBT - Norma do CNJ Agora Proíbe Discriminação
February 21, 2024 09:30 - 5 minutes - 4.61 MBFalo sobre recente Resolução do CNJ proibindo membros do Judiciário/Cartórios de discriminarem casais LGBT+ em razão de sua orientação sexual/identidade de gênero quando estes quiserem adotar crianças.
#BiroscaNews 246: Médico Não Pode Avisar Polícia ao Atender Aborto Ilegal
February 19, 2024 09:25 - 6 minutes - 6.14 MBFalo sobre uma importante decisão do STJ (RHC181.907) que considerou como "prova obtida por meio ilícito" a denúncia feita pelo médico que atendeu a uma mulher que fez um aborto ilegal. O Tribunal lembrou que a atitude do médico viola o direito à privacidade entre médico e paciente e, não apenas mandou extinguir a ação penal como também que sejam oficiados o CRM e o MP de Minas para que tomem providências contra o profissional.
#BiroscaNews 245: Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal
February 16, 2024 21:20 - 11 minutes - 10.2 MBFalo sobre a Operação "tempus veritatis", da Polícia Federal, que determinou, com a concordância da PGR e autorização do STF, uma série de ações envolvendo o ex-Presidente e seus antigos Ministros e aliados a fim de se obter provas sobre a suposta prática de tentativa de golpe de Estado. Discuto a operação e o que seriam os crimes relacionados à "tentativa" e algumas controvérsias.
#BiroscaNews 244: Loja Diz que só Contrata Mulher Branca, sem Filhos, Solteira, Gentil e Dócil...
February 05, 2024 09:30 - 5 minutes - 4.87 MBFalo sobre o caso do dono da Loja SD Presentes, de Catité-BA, que publicou em seu Instagram uma vaga de emprego em que aqueles requisitos eram exigidos. Mostro como isso viola a Constituição e, pelo menos, uma lei federal. Discuto também implicações de racismo e misoginia. Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!
#BiroscaNews 243: Leis Obrigam Vítimas de 3stupro a Ouvir Batimentos antes do Ab8rto Legal
February 02, 2024 09:30 - 9 minutes - 8.76 MBFalo sobre uma série de leis (e Projetos de Lei) quase idênticos aprovados/propostos em Municípios, em Goiás e também no Congresso Nacional que querem atrapalhar o uso legal do aborto em caso de estupro condicionando-o a que as vítimas do crime sejam obrigadas a primeiro ouvir os batimentos do feto. Mostro os lugares em que tais leis já foram aprovadas ou estão em processo de aprovação e discuto as violações a leis nacionais e internacionais. Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!
#BiroscaNews 242 - ABIn Paralela (?)
February 01, 2024 21:00 - 9 minutes - 8.47 MBFalo sobre a investigação da Polícia Federal de que, durante o Governo Bolsonaro, o Chefe da ABIn, Alexandre Ramagem (hoje Dep. Federal), usou a instituição para espionar ilegalmente mais de 30 mil pessoas, incluindo aí políticos, jornalistas e até Ministros do STF. A ABIn teria usado um software comprado de Israel, o "First Mile" para ter acesso à localização de pessoas. Discuto o desvio de finalidade da instituição, a omissão do Congresso em fazer o controle previsto em lei e as possíveis i...
#BiroscaNews 241: Mulher é Agredida Porque Confundida com uma Pessoa Trans
January 26, 2024 09:15 - 8 minutes - 7.94 MBFalo sobre o caso de uma mulher que foi agredida por um homem ao sair do banheiro do restaurante Guaiamum Gigante em Recife. O agressor achou que a vítima era uma mulher trans e que ela teria usado o mesmo banheiro que sua esposa tinha acabado de usar e, por isso, a agrediu. O caso, comprovados os fatos, se amolda à decisão do STF na ADO. 26 e MI. 4733, pois que a LGBTfobia pode se real (se a pessoa é LGBT) ou suposta (porque o agressor achou que a vítima era LGBT).
#BiroscaNews 240: Hospital recebe advertência contra intolerância religiosa
January 24, 2024 09:15 - 7 minutes - 7.18 MBFalo sobre um caso ocorrido com um paciente num hospital particular do RJ que teve queimadura de 2o grau provocadas por um funcionário do hospital. A queimadura foi feita, justamente, no lugar onde há uma tatuagem de orixá. Em razão disso o MPF propôs ao hospital que adote protocolos de combate à intolerância religiosa. Comento sobre o caso e sobre as possíveis consequências legais do fato e de como a intolerância religiosa é um grave problema atual no país.
#BiroscaNews 239: 1 em cada 2 Pesquisadoras Já sofreu Assédio no Brasil
January 22, 2024 09:15 - 8 minutes - 7.55 MBFalo sobre uma pesquisa da Academia Brasileira de Ciências e comentada em um artigo da Nature a respeito do dado impressionante de que 47% das doutorandas brasileiras já sofreram assédio sexual durante seu curso. Ademais, que 62,9% delas sofreram assédio moral no mesmo período. Discuto as razões disso e falo sobre a iniciativa exitosa da Ouvidoria Feminina da UFOP (https://www.instagram.com/ouvidoriafeminina).
#BiroscaNews 238: CNJ Reconhece Violação do Direito ao Concurso de Gestante
January 19, 2024 09:10 - 7 minutes - 6.87 MBFalo sobre uma decisão do CNJ que devolveu a uma mulher o direito de fazer prova para um concurso público de cartório que ela perdeu em razão de sua gravidez. Discuto o mercado de trabalho da mulher e como decisões assim são importantes para diminuir as graves diferenças entre homens e mulheres no exercício profissional.
#BiroscaNews 237: "Racismo Ambiental", o que é isso?
January 17, 2024 21:15 - 12 minutes - 11.5 MBFalo sobre a declaração da Ministra Anielle Franco de que as mortes, destruição e perdas causadas pelas chuvas no Rio atingem, de forma desproporcional, aqueles que são mais vulnerabilizados, isto é, ela fala do "racismo ambiental" ou "racismo climático". Discuto as críticas ao termo e procuro mostrar sua origem e sua incorporação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sobre o tema ver: a) Declaração de Durban (ONU): https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-...
#BiroscaNews 236: 2 Casos de Rac1smo em 2024
January 15, 2024 21:25 - 5 minutes - 5.33 MBNesse vídeo falo sobre 2 novos casos de racismo que foram noticiados já nos primeiros dias de 2024: 1. Um Professor, negro, obrigado a abrir sua mochila em uma loja 2. Um garçom que o cliente, um padre, não quis que o atendesse. Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!
#BiroscaNews 235: Balanço de 1 ano dos Atos de 8 de janeiro
January 14, 2024 13:44 - 9 minutes - 9.02 MBFaço o balanço de 1 ano dos Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023: quais as consequências jurídicas (penais e civis) para quem participou e para quem financiou/incentivou o golpe, com a depredação dos prédios dos 3 poderes em Brasília. Falo sobre a Operação "Lesa Pátria" da PF e sobre as ações e condenações que já aconteceram. Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!
#BiroscaNews 234: Câmara Aprova Lei de Aumento de Penas - Solução ou Ilusão de Segurança?
December 07, 2023 09:30 - 6 minutes - 5.84 MBA Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aumentar as penas para crimes como furto, roubo, receptação e latrocínio. O Projeto de Lei 3780/23 traz mudanças significativas nas penalidades, enviando agora a proposta para análise do Senado. A pena geral para furto, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com acréscimo se o crime ocorrer durante a noite. O furto qualificado ganha uma nova dimensão, incluindo casos como o furto de equipamentos que prejudicam serviços es...
Palestra: O Direito é Capaz de Absorver as Demandas por Diversidade?
December 06, 2023 19:28 - 1 hour - 59 MBPalestra que dei para a 1ª SEMANA ONLINE DO CURSO DE DIREITO DA UEMG PASSOS em 18.08.2023
#BiroscaNews 233: Fotos Expõem Adolescentes: autores alegam impunidade por serem 'brancos e ricos'
December 04, 2023 09:30 - 5 minutes - 4.74 MBNo Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, um escândalo envolvendo nudes falsos de alunas, criados por meio de inteligência artificial, está abalando a comunidade escolar. A mãe de uma das vítimas denunciou que um dos responsáveis pela divulgação das imagens alegou que não seria punido "porque é branco e rico". Cerca de 25 meninas foram afetadas, e a situação está gerando crise de ansiedade entre as estudantes, prejudicando até mesmo seu desempenho nas provas. Destacamos ...
#BiroscaNews 232: Congresso x STF - Senado aprova PEC contra o STF
November 30, 2023 09:30 - 10 minutes - 9.65 MBNeste episódio trazemos as últimas informações sobre a aprovação no Senado da PEC 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A medida recebeu o apoio de 52 senadores, ultrapassando o necessário para aprovação, enquanto 18 foram contrários, resultando em um placar que se repetiu nos dois turnos de votação. Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta proíbe a concessão de decisões monocráticas que ...