#BiroscaNews 234: Câmara Aprova Lei de Aumento de Penas - Solução ou Ilusão de Segurança?

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aumentar as penas para crimes como furto, roubo, receptação e latrocínio. O Projeto de Lei 3780/23 traz mudanças significativas nas penalidades, enviando agora a proposta para análise do Senado.
A pena geral para furto, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com acréscimo se o crime ocorrer durante a noite. O furto qualificado ganha uma nova dimensão, incluindo casos como o furto de equipamentos que prejudicam serviços essenciais, como telecomunicações e energia elétrica.
No entanto, o projeto não é isento de críticas. Argumentamos que o aumento das penas não é a solução para diminuir a violência. Comparando a população carcerária nas últimas décadas, questionamos se o encarceramento em massa realmente contribui para a sensação de segurança. Há também uma chamada para redirecionar o foco do combate ao crime, sugerindo que investir na aplicação efetiva das leis e concentrar esforços em crimes mais graves, como homicídios, seria mais eficaz.
Ressaltamos a necessidade de repensar abordagens, citando Cesare Beccaria, cuja ideia de que a certeza da punição é mais efetiva do que o tamanho da pena. Exploramos diferentes perspectivas sobre o papel das penas mais severas no combate à criminalidade, levando em consideração questões de justiça social e a eficácia real dessas medidas.
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