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#BiroscaNews

316 episodes - Portuguese - Latest episode: 1 day ago -

Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.

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Episodes

#BiroscaNews 238: CNJ Reconhece Violação do Direito ao Concurso de Gestante

January 19, 2024 09:10 - 7 minutes - 6.87 MB

Falo sobre uma decisão do CNJ que devolveu a uma mulher o direito de fazer prova para um concurso público de cartório que ela perdeu em razão de sua gravidez. Discuto o mercado de trabalho da mulher e como decisões assim são importantes para diminuir as graves diferenças entre homens e mulheres no exercício profissional.

#BiroscaNews 237: "Racismo Ambiental", o que é isso?

January 17, 2024 21:15 - 12 minutes - 11.5 MB

Falo sobre a declaração da Ministra Anielle Franco de que as mortes, destruição e perdas causadas pelas chuvas no Rio atingem, de forma desproporcional, aqueles que são mais vulnerabilizados, isto é, ela fala do "racismo ambiental" ou "racismo climático". Discuto as críticas ao termo e procuro mostrar sua origem e sua incorporação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sobre o tema ver: a) Declaração de Durban (ONU): https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-...

#BiroscaNews 236: 2 Casos de Rac1smo em 2024

January 15, 2024 21:25 - 5 minutes - 5.33 MB

Nesse vídeo falo sobre 2 novos casos de racismo que foram noticiados já nos primeiros dias de 2024: 1. Um Professor, negro, obrigado a abrir sua mochila em uma loja 2. Um garçom que o cliente, um padre, não quis que o atendesse. Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!

#BiroscaNews 235: Balanço de 1 ano dos Atos de 8 de janeiro

January 14, 2024 13:44 - 9 minutes - 9.02 MB

Faço o balanço de 1 ano dos Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023: quais as consequências jurídicas (penais e civis) para quem participou e para quem financiou/incentivou o golpe, com a depredação dos prédios dos 3 poderes em Brasília. Falo sobre a Operação "Lesa Pátria" da PF e sobre as ações e condenações que já aconteceram. Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!

#BiroscaNews 234: Câmara Aprova Lei de Aumento de Penas - Solução ou Ilusão de Segurança?

December 07, 2023 09:30 - 6 minutes - 5.84 MB

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aumentar as penas para crimes como furto, roubo, receptação e latrocínio. O Projeto de Lei 3780/23 traz mudanças significativas nas penalidades, enviando agora a proposta para análise do Senado. A pena geral para furto, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com acréscimo se o crime ocorrer durante a noite. O furto qualificado ganha uma nova dimensão, incluindo casos como o furto de equipamentos que prejudicam serviços es...

Palestra: O Direito é Capaz de Absorver as Demandas por Diversidade?

December 06, 2023 19:28 - 1 hour - 59 MB

Palestra que dei para a 1ª SEMANA ONLINE DO CURSO DE DIREITO DA UEMG PASSOS em 18.08.2023

#BiroscaNews 233: Fotos Expõem Adolescentes: autores alegam impunidade por serem 'brancos e ricos'

December 04, 2023 09:30 - 5 minutes - 4.74 MB

No Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, um escândalo envolvendo nudes falsos de alunas, criados por meio de inteligência artificial, está abalando a comunidade escolar. A mãe de uma das vítimas denunciou que um dos responsáveis pela divulgação das imagens alegou que não seria punido "porque é branco e rico". Cerca de 25 meninas foram afetadas, e a situação está gerando crise de ansiedade entre as estudantes, prejudicando até mesmo seu desempenho nas provas. Destacamos ...

#BiroscaNews 232: Congresso x STF - Senado aprova PEC contra o STF

November 30, 2023 09:30 - 10 minutes - 9.65 MB

Neste episódio trazemos as últimas informações sobre a aprovação no Senado da PEC 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A medida recebeu o apoio de 52 senadores, ultrapassando o necessário para aprovação, enquanto 18 foram contrários, resultando em um placar que se repetiu nos dois turnos de votação. Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta proíbe a concessão de decisões monocráticas que ...

#BiroscaNews 231: PM's de SC Acusados de T8rtura e Deslocamento Forçado de Moradores de Rua

November 27, 2023 09:30 - 6 minutes - 6.06 MB

Neste vídeo, abordamos um caso chocante de abuso de poder e violência policial em Itajaí, Santa Catarina, onde moradores de rua foram brutalmente torturados e conduzidos à força até Balneário Camboriú por Policiais Militares. Este episódio traz à tona denúncias de práticas similares que vêm ocorrendo desde 2022 na cidade, sem resposta adequada dos órgãos dirigentes da Polícia Militar ou do Governador do Estado. O vídeo explora a conexão entre este caso específico e questões mais amplas, como ...

#BiroscaNews 230: Rac1smo em Brasília: Sambista da Portela, Sofre Abordagem Humilhante na Duty Free

November 24, 2023 19:53 - 7 minutes - 6.71 MB

Neste vídeo, abordamos um incidente chocante de racismo vivido por uma mulher negra extraordinária. Trata-se de uma sambista renomada da Portela, com 85 anos de idade, que estava em Brasília para receber uma homenagem da Câmara dos Deputados no Dia da Consciência Negra. Infelizmente, mesmo após ser reconhecida e honrada pelo seu trabalho, ela foi alvo de discriminação racial no aeroporto de Brasília, enquanto se preparava para retornar ao Rio de Janeiro. No episódio, a senhora foi abordada na...

#BiroscaNews 229: CNJ Impõe que Tribunais Tenham mais Igualdade Entre Homens e Mulheres

November 14, 2023 09:30 - 7 minutes - 7.26 MB

No vídeo de hoje, discutiremos uma decisão histórica e unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol da equidade de gênero na magistratura brasileira. O CNJ aprovou a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, alterando a Resolução CNJ n. 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas. Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de gênero no sistema judiciá...

#BiroscaNews 228: "In Dubio Pro Societate"? STJ rejeita essa "tese"

November 10, 2023 09:30 - 8 minutes - 7.71 MB

No vídeo, abordaremos um julgamento importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao entendimento do "princípio" do "in dubio pro societate" no processo penal brasileiro. Foi no contexto do julgamento do REsp 2.091.647/DF que a 6ª Turma do STJ, em votação unânime, tomou uma decisão significativa, acompanhando o voto do ministro relator Rogerio Schietti Cruz. O ministro Schietti Cruz ofereceu uma análise detalhada sobre o sistema da íntima convicção e do controle das decisões do...

#BiroscaNews 227: Sargento Homossexual Conquista Licença-Paternidade de 180 Dias

November 07, 2023 09:35 - 6 minutes - 5.94 MB

Neste vídeo, conheça a história de Valdi Barbosa, um sargento de 40 anos da Polícia Militar de Pernambuco que desafiou as barreiras da discriminação e conquistou um direito fundamental para cuidar de sua filha. Valdi e seu marido são pais orgulhosos de Sofia, que veio ao mundo por meio de fertilização "in vitro" com a ajuda de uma "barriga solidária". Mas a jornada de Valdi não foi fácil. Inicialmente, ele buscou o direito a uma licença-paternidade estendida administrativamente, e foi confron...

#BiroscaNews 226: TSE Condena Chapa Bolsonaro-Braga Neto

November 03, 2023 20:30 - 6 minutes - 5.48 MB

No mais recente desdobramento político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu nova condenação contra Bolsonaro. Neste vídeo, vamos abordar a condenação do ex-presidente e seu candidato a vice por abuso de poder econômico e político, uma decisão super relevante para o cenário político atual. O ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, fez declarações contundentes durante o julgamento, destacando a participação do empresário Luciano Hang, conhecido pelo icônico terno "verde-periqu...

#BiroscaNews 225: Congresso x STF - PEC's tentam limitar os poderes do STF

October 26, 2023 20:45 - 12 minutes - 11.4 MB

Discutimos duas propostas de emenda à Constituição que estão gerando grande controvérsia no Congresso Nacional, pois visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF): a PEC 08/2021 e a PEC 50/2023. Estas propostas estão sendo comparadas a elementos da Constituição da era Vargas, levantando questões sobre os paralelos históricos e as implicações para a nossa democracia. Além disso, algumas vozes críticas alegam que essas iniciativas estão avançando devido a um clima político conserva...

#BiroscaNews 224: STF Condena Aécio Pereira a até 17 anos pelos atos de 08/01

September 18, 2023 20:36 - 12 minutes - 11.4 MB

Sobre os atos golpistas de 8/01: https://youtube.com/live/DfYLT_52vRY Neste vídeo, acompanhe o desfecho histórico do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou o primeiro réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, enfrentando acusações de cinco crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República. A decisão do STF foi marcada por um placar de oito votos a três a favor da condenação, com ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zan...

#BiroscaNews 223: Condomínio Denunciou Médico Agr3dindo Esposa em 2022, mas Delegacia Não Investigou

September 18, 2023 13:38 - 7 minutes - 7.31 MB

Neste vídeo falamos do arquivamento de um crime contra a mulher que deixou muitos indignados. O condomínio de um prédio em João Pessoa denunciou um médico que agrediu sua esposa em 2022, mas a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) optou por não investigar o caso, alegando a falta de vontade da vítima em representar contra o suspeito. No entanto, essa decisão contraria o entendimento do STF, que determina que casos de violência doméstica devem ser investigados independentement...

#BiroscaNews 222: Decisão Crucial no STF: Liberdade Religiosa Vs. SUS

September 09, 2023 17:05 - 9 minutes - 8.69 MB

Neste vídeo, mergulhamos fundo em um caso de grande repercussão que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma decisão crucial que coloca em pauta a liberdade religiosa versus a saúde pública. No centro do debate está a obrigação dos entes federados em relação à liberdade religiosa dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incorporação de tratamentos sem transfusão de sangue, especialmente no caso das Testemunhas de Jeová. A Procuradoria-Geral da República expres...

#BiroscaNews 221: Projeto de Lei quer Proibir Casamento Igualitário no Brasil

September 08, 2023 14:56 - 11 minutes - 10.8 MB

Falo sobre o PL. 5167/09, que foi "resgatado" por parlamentares ligados à bancada religiosa e que quer que o Brasil retroceda, já que desde 2011, é garantida a união estável e desde 2013 o casamento igualitário. O projeto de lei está para ser votado em uma Comissão da Câmara dos Deputados e seu objetivo é proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Analisamos os detalhes do projeto, as implicações legais e sociais, e como essa proposta afeta a igualdade no casamento e na constituição de f...

#BiroscaNews 220: Futebol e Racismo: torcedores argentinos presos por insultos raciais

September 06, 2023 12:00 - 6 minutes - 6.24 MB

Dois torcedores argentinos foram presos em flagrante por injúria racial durante jogo contra o São Paulo (jogo realizado no Brasil) pela Copa Sul-americana. A prisão em flagrante foi convertida em provisória e eles não puderam sair sob fiança graças à mudança na lei do racismo que foi feita no começo de 2023... Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal! Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia

#BiroscaNews 219: Agressão e Ofensas Homofóbicas contra o Ator Victor Meyniel

September 05, 2023 19:32 - 7 minutes - 7.02 MB

Neste vídeo, trazemos um relato chocante do incidente em que o ator Victor Meyniel enfrentou uma terrível agressão física e verbal por parte de Yuri de Moura Alexandre. Tudo começou após uma noite na boate, quando os dois foram para a casa de Yuri. O que se seguiu foi uma série de eventos perturbadores, com Yuri expulsando Victor de sua casa e, posteriormente, agredindo-o brutalmente no saguão do prédio. Vamos discutir os detalhes dessa situação alarmante e refletir sobre as questões que ela ...

#BiroscaNews feat. NaveMãeSocorroNews: decisão do STF Sobre Injúria contra LGBT+ - o q muda?

August 31, 2023 21:23 - 54 minutes - 49.7 MB

Paulo Iotti e eu discutimos a última decisão do STF sobre a aplicação da ADO. 26 à injúria racial.

#BiroscaNews 218-off: Resposta do CNJ à juíza que condenou homem por sua "cor": expressão infeliz

August 28, 2023 20:27 - 3 minutes - 3.36 MB

Neste vídeo analisamos um caso chocante que põe em evidência a infeliz seletividade do sistema judicial. Um juiz do Paraná mencionou a raça do réu três vezes numa condenação. Uma dessas menções dizia que o arguido era "certamente membro do grupo criminoso, devido à sua raça". Esta expressão chocante levantou questões sobre a justiça e a imparcialidade do sistema judicial. A menção da raça numa condenação penal é profundamente preocupante e vai contra os princípios da igualdade e da não discri...

#BiroscaNews 218: Igualdade de direitos: Resolução do Ministério Público sobre a adoção por LGBT+

August 26, 2023 19:34 - 4 minutes - 3.8 MB

Neste vídeo, vamos debater a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a adoção LGBT+, com enfoque na igualdade de direitos, na igualdade e na não discriminação. O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recentemente uma importante resolução sobre a adoção LGBT+, com o objetivo de garantir a igualdade de direitos a todos os indivíduos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esta resolução é um passo significativo no sentido de promover a i...

#BiroscaNews 217 - STJ nega pedido de Robinho: novidades sobre o cumprimento da pena do ex-jogador

August 23, 2023 19:37 - 6 minutes - 5.81 MB

"E vai se criando um clima terrível"... O STJ rejeitou pedido da defesa de Robinho para adiar ainda mais o processo de homologação de sentença estrangeira. Vale lembrar que, desde 2022, a decisão que o condenou por estupro transitou em julgado na Itália, daí o Judiciário daquele país pede que a sentença seja cumprida no Brasil. É sobre isso que falamos aqui. Gostou? Curta, compartilhe, comente. Assine nossos canais.

#BiroscaNews 2016-off: Palestra na "1ª SEMANA ONLINE DO CURSO DE DIREITO DA UEMG PASSOS"

August 23, 2023 12:36 - 1 hour - 59.1 MB

Palestra que dei para o curso de Direito da UEMG de Passos-MG. A temática foram os direitos da minoria LGBT+ e se o Direito é capaz de dar conta das demandas por diversidade. Gostou do conteúdo? Curta, comente, compartilhe, assine o canal!

#BiroscaNews 216-off: A Concretização da Dignidade da Pessoa Humana e a Comunidade LGBTQIA+ (EMERJ)

August 21, 2023 14:53 - 26 minutes - 24.7 MB

Evento da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, ocorrido no dia 15 de agosto de 2023. No Vídeo recortei minha participação, mas o evento completo está disponível (com o mesmo título) na página da EMERJ no Youtube.

#BiroscaNews 216: Caso da Venda das Joias, Polícia e Militares: debate sobre igualdade

August 17, 2023 22:15 - 4 minutes - 4.55 MB

Recentemente, chamou-me a atenção uma declaração polêmica de um ex-presidente do TST sobre a ação da Polícia Federal na busca de documentos e equipamentos na casa de um general (https://twitter.com/alexprocesso/status/1690738338515566592?s=20). A ação fazia parte de uma investigação sobre a venda de jóias e relógios Rolex. A questão levantada pelo ex-presidente foi se a Polícia ou o Ministro da Justiça deveriam ter "pedido autorização" ao Comandante do Exército antes de realizar a busca. Este...

#BiroscaNews 215: Desvendando o Racismo: o Suspeito com 'Cara de Bandido' e a Absolvição no STF

August 08, 2023 16:57 - 8 minutes - 7.83 MB

STF acerta ao absolver um homem que foi abordado pela polícia em razão da "cara", ou seja, que a polícia abordou porque ele teria "cara de bandido". Sabemos bem o que é isso: ele era negro e periférico e isso é suficiente para que ele seja suspeito. Ao ser abordado ele fugiu para dentro de casa e a polícia, então, invadiu o domicílio. O STF entendeu que não havia "fundada razão" para a invasão do domicílio e anulou todas as provas que foram obtidas. Caso: STF, RHC 221.772, Rel. Min. Edson Fac...

#BiroscaNews 214: Examinando as consequências: Estudantes de Direito presos por apologia a Hitler

August 04, 2023 17:58 - 4 minutes - 3.96 MB

Analisamos um incidente chocante que ocorreu recentemente no Paraná, Brasil. Três estudantes de Direito foram detidos sob a acusação de alegado envolvimento com o neonazismo. Este caso perturbador chamou a atenção do público e levantou questões importantes sobre a presença de ideologias extremistas na comunidade jurídica. O vídeo apresenta uma panorâmica geral da investigação, destacando o papel da polícia federal na descoberta das atividades dos estudantes. O racismo, um componente-chave d...

#BiroscaNews 213-off Casal Gay Ganha Indenização contra Homem que Não Alugou Apto por Homofobia

August 01, 2023 20:30 - 5 minutes - 4.85 MB

Casal Gay ganha R$30 mil em processo de indenização contra proprietário de imóvel que resolveu que não queria mais alugar seu apartamento em razão da orientação sexual dos inquilinos. Falo sobre a decisão e sobre possível responsabilização penal a que o réu daquela ação também pode estar sujeito. Discuto também se o dono do imóvel teria "liberdade de não comerciar" nesse caso. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 213: Advogada é Denunciada pelo Ministério Público de MG por Racismo contra Nordestinos

July 28, 2023 12:35 - 8 minutes - 8.16 MB

O Ministério Público de Minas denunciou por racismo a advogada que teria ofendido nordestinos nas eleições de 2022. Discutimos a denúncia e a questão sobre quais são os limites da liberdade de expressão. Vale anotar que a OAB/MG cassou o registro da Advogada: https://www.metropoles.com/brasil/advogada-mineira-e-exonerada-pela-oab-apos-falas-contra-nordestinos Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 212-off: LGBT+fobia no Brasil em 2023

July 25, 2023 21:47 - 3 minutes - 3.54 MB

Comentário na Reportagem 'No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+'

#BiroscaNews 212: Agressão a Min. do STF e à sua Família em Roma - a lei brasileira é aplicável?

July 21, 2023 15:16 - 12 minutes - 11.7 MB

Falo sobre a denúncia de agressão que o Min. Alexandre de Moraes e sua família teriam sofrido no aeroporto de Roma. Agressão essa cometida, segundo denúncia, por 3 brasileiros. Podem eles responder pelo crime no Brasil? O STF é o Tribunal responsável? Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 211: Supersalários de Juízes - algum dia seremos uma República?

July 14, 2023 13:43 - 12 minutes - 11.5 MB

Falo sobre a ADI. 7402 que questiona leis de Goiás que permitem que juízes/promotores recebam subsídio (salário) acima do teto constitucional (Art. 37, XI) e também falo sobre a decisão do TJMG/MP de Minas que criou um "auxílio-creche" para juízes/promotores, com pagamento retroativo a 2010, o que vai dar mais de 57 mil reais/filho. Questiono a constitucionalidade dessas medidas e sua desconformidade com o Estado Democrático de Direito e com uma ideia mínima de república. Gostou do conteúdo? ...

#BiroscaNews 210-off: STF e STJ julgam milhares de casos de pessoas q furtaram chiclete, melancia, chinelo…

July 11, 2023 14:21 - 5 minutes - 5.33 MB

STF e STJ julgam milhares de casos de pessoas q furtaram chiclete, melancia, chinelo… será q realmente não temos algo melhor com o q gastar tempo e dinheiro públicos? Qto custa para os cofres públicos um processo de alguém que furtou um chinelo? Qual o custo disso para a vida do "réu"? Por que não gastamos o mesmo tempo/dinheiro públicos indo atrás do mais 90% dos homicídios que NUNCA vão a julgamento?

#BiroscaNews 210: Questionamentos sobre a Indicação do Zanin no STF: o que diz o Estatuto da OAB?

July 07, 2023 15:44 - 36 minutes - 33 MB

O #BiroscaNews recebeu a Profa. Dirce Nazaré para discutir algumas falas a respeito do Cristiano Zanin ser um "advogado privado" (e outras denominações similares) do Lula. A Profa. Dirce traz, com bastante conhecimento, o que dizem o Estatuto da OAB e normas correlatas a respeito da dignidade da função do advogado, suas prerrogativas e funções. Discutimos, assim, se o candidato, ora aprovado, possui os requisitos para o cargo.

#BiroscaNews 209: Bolsonaro Julgado Inelegível pelo TSE

July 03, 2023 16:44 - 6 minutes - 6.11 MB

Falo sobre impressões iniciais e possíveis desdobramentos da decisão dada hoje, dia 30.06.2023, pelo TSE que considerou Bolsonaro inelegível por abuso do poder político e dos meios de comunicação social. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 208: CPMI sobre Tentativa de Golpe - o que se sabe até agora?

June 22, 2023 14:22 - 15 minutes - 14 MB

Falo sobre a CPMI do Golpe de 8 de janeiro, esclarecendo alguns dos personagens e fatos envolvidos naquela discussão, inclusive de processos/inquéritos paralelos, como os do Anderson Torres e do Cel. Cid. Para quem quiser ver a Minuta do Golpe: https://www.conjur.com.br/dl/decreto-golpe.pdf Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 207: Ser LGBT+ no Brasil: conquistas e desafios

June 15, 2023 11:03 - 12 minutes - 11.7 MB

No mês do Orgulho LGBT+ e na semana em que aconteceu a Para LGBT+ de SP, falo sobre os ganhos e os desafios para os Direitos de LGBT+ no Brasil. Questiono as razões pelas quais não há leis federais, a omissão do Executivo em criar políticas públicas e as decisões do STF e outros Tribunais. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 206: "Deus Od3ia o Orgulho" - Limites/Abusos à Liberdade (de Expressão) Religiosa

June 08, 2023 13:55 - 12 minutes - 11.3 MB

Discuto o vídeo de um líder religioso, pretensamente cristão, que, no mês do orgulho LGBT+, diz que "Deus od3ia o orgulho". Falo sobre como o vídeo sai do discurso meramente religioso para resvalar em discurso de ódio, o que não é protegido pela decisão do STF na ADO. 26/MI. 4733, ensejando possível crime de racismo. Falo também que LGBT+ são usados por religiosos/políticos como forma de "bait", de "trollagem", pois que aqueles sabem que falas assim irão repercurtir, além do que, nesse caso e...

#BiroscaNews 205 - off topic: Uganda Aprova Pena de Morte para LGBT+

June 06, 2023 00:48 - 6 minutes - 6.22 MB

Hoje se comemora o início do mês da Diversidade e começamos lembrando da aprovação de uma lei em Uganda que prevê pena de morte para pessoas LGBT+, piorando a perseguição contra essa minoria que já tinha tido um reforço em 2013, quando foi aprovada uma lei que aumentava penas contra LGBT+. Lembro da influência religiosa fundamentalista cristã naquele país, inclusive um documentário que fala justamente sobre isso.

#BiroscaNews 205: Lava Jato - CNJ Determina Intervenção Extraordinária no TRF-4

June 01, 2023 12:19 - 11 minutes - 10.9 MB

Falo sobre a Intervenção Extraordinária (Correição) determinada pelo CNJ sobre a 13a Vara Federal de Curitiba e os gabinetes dos Desembargadores da 8a Turma do TFR4, todos envolvidos na Lava Jato. Explico as razões dessa intervenção que envolve o atual juiz (afastado liminarmente), Eduardo Appio, o Desembargador Marcelo Malucelli, seu filho, o advogado José E. Maucelli - que é sócio de Rosângela Moro - e o advogado Tacla Durán, envolvido na Lava Jato e que fez acusação de extorsão que teria s...

#BiroscaNews 204: STF e a Descriminalização das Dr8gas - afinal, o que está em jogo?

May 29, 2023 16:46 - 14 minutes - 13.1 MB

Falo sobre o RE. 635.659, que tem Reperc. Geral reconhecida e trata do pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei Antidrogas. Comento sobre o que diz esse dispositivo e da política brasileira antidrogas. Falo sobre os votos já proferidos e os dados e possíveis impactos que uma decisão como a do caso pode ter. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 203: Deltan Dallagnol Cassado pelo TSE por ser Ficha Suja? Entenda!

May 18, 2023 12:32 - 19 minutes - 17.7 MB

Falo sobre a decisão unânime do TSE que considerou inelegível, e, logo, cassou o mandato, do Deputado Deltan Dallagnol. Explico os fundamentos da decisão que se deu com base na Lei das Inelegibilidades (LC. 64/90), que foi alterada pela "Lei da Ficha Limpa". Para quem quiser ler a decisão, ela está disponível aqui: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/por-unanimidade-tse-cassa-registro-do-deputado-federal-deltan-dallagnol-pode Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o...

#BiroscaNews 202: Operação Venire - Acusação de Falsificação no Cartão de Vacina de Bolsonaro

May 03, 2023 22:04 - 13 minutes - 12.3 MB

Falo sobre a Operação Venire, inserida no Inquérito que investiga as “milícias digitais” – INQ 4874/STF. Explico o que foi a operação e quais os crimes estão sendo apontados pela Polícia Federal. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 201: Projeto de Lei contra Fake News Viola a Liberdade de Expressão?

April 27, 2023 17:44 - 15 minutes - 14.4 MB

Falo do PL. 2630/2020 que foi aprovado no Senado e teve, hoje, aprovada a tramitação em regime de urgência na Câmara. Discuto alguns pontos polêmicos, inclusive a crítica de que ele violaria a liberdade de expressão no uso das redes sociais e aplicativos de mensagens. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

#BiroscaNews 200: Boaventura e as Acusações de Assédio na Universidade e os desafios à Educação

April 20, 2023 20:47 - 43 minutes - 39.8 MB

No episódio n. 200 o #BiroscaNews recebeu o Prof. Paulino Jr. para falarmos sobre a acusação de assédio contra Boaventura de S. Santos e falamos sobre a crise e os desafios à educação no Brasil. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

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