Diário da Justiça
39 episodes - Portuguese - Latest episode: over 3 years ago -O que de mais importante acontece nos tribunais e o que os julgamentos têm a ver com a sua vida. Podcast apresentado pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato.
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Episodes
STF: supermercados de SP devem ter espaço exclusivo para orgânicos
November 11, 2020 15:52 - 4 minutes - 3.26 MBPor unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e julgada improcedente.
Reflexões sobre o caso Mariana Ferrer
November 10, 2020 15:01 - 5 minutes - 3.98 MBNo episódio de hoje trago algumas reflexões de professores de Direito a respeito do caso do "estupro culposo". Os textos mencionados estão disponíveis em: - "Tratamento justo e a necessária responsabilidade" (Guilherme Madeira) https://professormadeira.com/2020/11/04/tratamento-justo-e-a-necessaria-responsabilidade/ - "Ao meu sentir..." (sic), o processo do estupro de SC é nulo, írrito...!" (Lênio Streck) https://www.conjur.com.br/2020-nov-05/senso-incomum-meu-sentir-sic-processo-estupro-s...
Por que algumas leis positivas acabam sendo derrubadas na Justiça?
November 10, 2020 15:00 - 2 minutes - 1.9 MBNo episódio de hoje, falamos a respeito de invasão de competência legislativa e vício de iniciativa, fatores que levam Tribunais a declararem várias leis positivas como sendo inconstitucionais.
O que acontece com as leis antigas depois que uma nova Constituição entra em vigor?
November 04, 2020 12:28 - 3 minutes - 2.69 MBEntenda porque a nossa Constituição Federal é de 1988, mas temos leis bem mais antigas que ela em vigor.
É possível se convocar uma Constituinte exclusiva?
November 03, 2020 11:09 - 2 minutes - 1.84 MBA ideia de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para cuidar de um determinado tema não é nova. Mas será que ela faz algum sentido?
Que papo é esse de nova Constituição para o Brasil?
November 02, 2020 16:47 - 5 minutes - 3.76 MBQuanto alguém diz que o Brasil precisa de uma nova Constituição, devemos ter em mente que a proposta - honesta ou não - tem repercussões sérias. Isto porque o poder de criar uma nova Constituição é ilimitado. Saiba mais sobre isso neste novo episódio do Diário da Justiça.
STF e a cobrança do ICMS sobre o gás natural
October 30, 2020 16:55 - 3 minutes - 2.8 MBO STF julgou um conjunto de ações e definiu qual Estado pode cobrar o ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia. O gás entra pelo Mato Grosso do Sul e segue pelo gasoduto Bolívia-Brasil para outros Estados, como São Paulo e Santa Catarina. E aí? Qual dos Estados é competente para arrecadar esse imposto?
STJ: não se pode condenar alguém só com base em reconhecimento por foto
October 28, 2020 16:10 - 7 minutes - 7.6 MBMais uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça. A 6ª Turma do STJ concedeu, dia 27/10, ordem de Habeas Corpus para absolver um homem condenado pelo roubo a uma churrascaria em Tubarão (SC). A condenação se deu exclusivamente com base no reconhecimento por meio de foto feito pelas vítimas. A questão do reconhecimento por foto é muito importante, pois pode provocar injustiças.
Impeachment de governadores
October 26, 2020 12:28 - 2 minutes - 2.94 MBVocê sabia que a forma de julgamento de governadores em processos de impeachment não é igual à adotada no caso de impedimento de presidente da República?
Para que servem o Direito Penal e o Processual Penal?
October 23, 2020 16:14 - 5 minutes - 5.39 MBO Direito Penal e o Direito Processual Penal fazem parte do noticiário. Quando você lê que alguém foi preso, que alguém foi condenado ou uma operação da PF e do MPF foi deflagrada, ali tem Penal e Processo Penal. Mas será que você sabe para que eles servem? Sabe mesmo?
Prisão preventiva não é antecipação de pena
October 21, 2020 12:53 - 5 minutes - 5.41 MBContinuamos a decifrar alguns pontos a respeito das prisões preventivas no Brasil.
Preso há mais tempo do que a lei permite
October 19, 2020 17:18 - 4 minutes - 4.59 MBNesa semana, vamos falar sobre diversos aspectos que envolvem a questão das prisões preventivas no Brasil e porquê a lei prevê a necessidade de revisão periódica delas. Link para a decisão mencionada no episódio: https://www.conjur.com.br/dl/tj-ce-ordena-soltura-homem-ficou-preso.pdf
STF libera loterias estaduais: qual a importância da decisão?
October 01, 2020 12:54 - 3 minutes - 3.61 MBO STF decidiu no dia 30/09 que os Estados podem explorar a atividade de loterias, mesmo não tendo competência para legislar a respeito do tema, conforme diz a Constituição Federal. Por que essa decisão é relevante? Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMx Apple: https://podcasts.apple.com/podcast/id1526741037 Google podcasts: https://podcasts.google.com/feed/aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy8yNmY4NWMwYy9wb2RjYXN0L3...
Você sabia que quem paga a Polícia do DF é o Governo federal?
September 30, 2020 17:55 - 4 minutes - 3.98 MBQuem paga os salários das Polícias estaduais são os Governos dos Estados. Porém, a Constituição Federal trata o Distrito Federal de uma forma bastante específica. Um desses aspectos envolve o custeio das forças de segurança pública que atuam nesta unidade da federação. Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMx Apple: https://podcasts.apple.com/podcast/id1526741037 Google podcasts: https://podcasts.google.com/...
Por que o STF ainda julga crimes como furto de queijo?
September 29, 2020 13:52 - 5 minutes - 5.61 MBFurto de queijo, de galinha, de shampoo... Por que casos assim ainda chegam ao Supremo Tribunal Federal? Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMx Apple: https://podcasts.apple.com/podcast/id1526741037 Google podcasts: https://podcasts.google.com/feed/aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy8yNmY4NWMwYy9wb2RjYXN0L3Jzcw== Pocket Casts: https://pca.st/lrm3i7fz Overcast: https://overcast.fm/itunes1526741037/di-rio-da-justi...
É verdade que um ministro do STF não precisa ser formado em Direito?
September 28, 2020 03:04 - 4 minutes - 4.27 MBO Diário da Justiça fala sobre os requisitos para que alguém assuma o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O episódio de hoje rememora a indicação de Cândido Barata Ribeiro, em 1894. O parecer do Senado Federal mencionado no episódio está disponível no link http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/PastasMinistros/JoaoBarbalho/ArtigosJornais/001.pdf Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMx Apple: h...
Histórias: em 91, STJ julgou caso de marido que matou a mulher e foi absolvido pelo júri
September 15, 2020 15:53 - 7 minutes - 6.73 MBO Diário da Justiça conta a história do Recurso Especial 1517, julgado em 1991 pelo STJ. Este caso é um marco na história do tribunal, então recém-criado pela Constituição de 1988. O marido havia assassinado a esposa, que tinha um amante, e fora absolvido pelo tribunal do júri. A alegação: legítima defesa da honra. Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMx Apple: https://podcasts.apple.com/podcast/id1526741037...
STF vai julgar a lei que criou o juiz das garantias
September 14, 2020 12:40 - 4 minutes - 4.58 MBO presidente do STF liberou para julgamento ações que questionam a constitucionalidade do pacote anticrime de 2019, que criou o chamado juiz das garantias. Esta figura é importante pois tem como objetivo reforçar a imparcialidade do juiz, já que aquele que atua na fase pré-processual não será o juiz que julgará efetivamente o réu. Este, por sua vez, não estará "contaminado" pelas provas coletadas na fase de investigação. Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: ...
Liminar do STF determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de negros
September 11, 2020 13:01 - 4 minutes - 4.49 MBO ministro do STF Ricardo Lewandowski deferiu medida cautelar para determinar a aplicação, nas eleições de 2020, dos incentivos às candidaturas de pessoas negras no formato definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e será submetida a referendo do Plenário. Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spoti...
Para que servem o CNJ e o CNMP?
September 10, 2020 03:39 - 5 minutes - 5.41 MBNo episódio de hoje do Diário da Justiça falamos um pouco sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Ouça este e os demais episódios e siga Hugo Vecchiato no Twitter (https://twitter.com/hugovecchiato) e no LinkedIn (https://www.linkedin.com/in/hugovecchiato/). Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com. Ouça o Diário da Justiça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8...
STJ concede regime aberto para mais de mil presos condenados por tráfico privilegiado
September 09, 2020 01:25 - 7 minutes - 7.52 MBEntenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 596603. Neste processo, a Sexta Turma do STJ fixou o regime aberto a todas as pessoas condenadas no Estado de São Paulo por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses. Além disso, impediu a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações. Falamos um pouco a respeito de tráfico privilegiado e da importância dessa decisão. Confira aqui o voto do ministro relator, Rogério Schietti: h...
Censura prévia à TV Globo: como o STF interpreta o assunto?
September 08, 2020 03:08 - 7 minutes - 7.43 MBNo episódio de hoje do Diário da Justiça, falamos de um dos principais pontos tratados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130. Nesta Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental, a Corte deixou claro, entre outras coisas, que a Constituição de 88 proíbe a censura prévia. Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir: Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMx Apple: https://podcasts.apple.com/podcast/id1526741037 Google podcasts: htt...
Decisão do TSE beneficia quem estava inelegível antes do adiamento das Eleições
September 04, 2020 00:06 - 4 minutes - 4.44 MBAs Eleições estão chegando e é hora do Diário da Justiça falar um pouco sobre o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral. Desta vez, tratamos da Consulta 0601143-68, que decidiu que a inelegibilidade que vence em outubro não pode ser prorrogada para novembro, quando ocorrerão as Eleições. A decisão beneficia quem estaria inelegível caso o pleito não tivesse sido adiado por causa da pandemia Para mais informações, siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wor...
Supremo vai julgar obrigatoriedade de pais vacinarem os filhos
September 03, 2020 01:17 - 6 minutes - 6.54 MBEntenda o que vem por aí no STF a respeito da obrigatoriedade da vacinação. Neste episódio, falamos um pouco também sobre o que é a repercussão geral, requisito necessário para que o Supremo analise um recurso.
Como funciona o foro privilegiado?
September 02, 2020 02:32 - 7 minutes - 7.11 MBNo episódio de hoje do Diário da Justiça, a gente aproveita o caso do Senador Flávio Bolsonaro e trata da Ação Penal 937, julgamento importante do STF para entender como funciona o foro privilegiado. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.
STJ afasta Witzel: o que decisões do STF de 2017 têm a ver com isso?
August 29, 2020 00:52 - 6 minutes - 6.38 MBNo episódio de hoje, lembramos de decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou há 3 anos e que têm relação direta com a medida cautela do STJ que afastou o Governador do Rio, Wilson Witzel, do cargo. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.
É lícito violar correspondência para pegar um criminoso?
August 26, 2020 22:58 - 6 minutes - 6.25 MBO STF julgou recentemente um caso interessante de um policial militar processado por tráfico. A prova do crime havia sido obtida após a violação de uma correspondência do acusado. Num pacote postado por ele, havia frascos de substâncias ilegais. Acompanhe este episódio e siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.
Juíza manda Twitter revelar dados do Sleeping Giants: o que diz o Marco Civil da Internet?
August 26, 2020 03:32 - 6 minutes - 6.51 MBNeste episódio tratamos do artigo 22 do Marco Civil da Internet e dos requisitos para se pedir os dados de conexão de perfis em redes sociais. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin e acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
Dossiê contra antifascistas: o que é desvio de finalidade?
August 21, 2020 03:34 - 6 minutes - 6.44 MBO STF concluiu o julgamento da medida cautelar na ADPF ajuizada contra o Ministro da Justiça pela elaboração do dossiê contra servidores identificados como "antifascistas". A maioria absoluta dos ministros entendeu que houve desvio de finalidade. Saiba o que isso significa e entenda quais os requisitos dos atos administrativos. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin e acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
STF julga dossiê contra antifascistas: o que é uma ADPF?
August 20, 2020 02:30 - 9 minutes - 8.98 MBO Supremo Tribunal Federal deu início neste dia 19/08 ao julgamento do dossiê revelado pelo portal UOL contra servidores identificados como antifascistas. Trata-se da ADPF 722, de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. A gente aproveita a ocasião para falar um pouquinho para o público geral sobre o que é a ADPF. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
De uva passa a Deltan Dallagnol: o que são os Juizados Especiais?
August 18, 2020 12:33 - 4 minutes - 4.15 MBEm Brasília, uma consumidora moveu uma ação de reparação após comprar um saco de uvas passas com uma pedra no meio. Ela deu uma mordida e perdeu um dente. Em Curitiba, um famoso Procurador da República foi criticado por um Ministro do STF, entrou na Justiça e obteve uma indenização. Em comum entre ambos os casos o fato de terem sido julgados nos Juizados Especiais. Confira mais sobre isso neste novo episódio do Diário da Justiça. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse www.hugov...
Em que casos o aborto é legal no Brasil?
August 17, 2020 03:00 - 3 minutes - 3.19 MBO absurdo caso do estupro contra uma criança de 10 anos que engravidou e teve dificuldades para a realização do procedimento de aborto legal chamou a atenção nos últimos dias. Trata-se de hipótese clara de aborto aceita pelo Direito brasileiro. Confira mais informações neste episódio do Diário da Justiça. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
Quem sofre dano em transporte público causado por vandalismo tem direito à indenização?
August 13, 2020 00:15 - 4 minutes - 4.31 MBO STJ acabou de julgar um caso a respeito desse assunto. Confira mais um episódio do Diário da Justiça com o advogado e jornalista Hugo Vecchiato.
É verdade que o STF tirou poderes do Presidente para lidar com a pandemia?
August 12, 2020 23:23 - 4 minutes - 4.28 MBO Diário da Justiça trata dos julgamentos do STF que tiveram o tema como objeto. E já adiantamos: é falso. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.
O STF tirou poderes do Presidente para lidar com a pandemia?
August 12, 2020 02:58 - 4 minutes - 4.28 MBO Diário da Justiça trata dos julgamentos do STF que tiveram o tema como objeto. E já adiantamos: é falso. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.
O condomínio pode proibir aluguel pelo Airbnb?
August 10, 2020 04:41 - 3 minutes - 3.32 MBO Superior Tribunal de Justiça discute se condomínios residenciais podem proibir o proprietário de alugar o bem por aplicativos como o Airbnb. Hugo Vecchiato atualiza as últimas informações sobre o julgamento. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.
A empresa pode revistar o funcionário?
August 07, 2020 14:31 - 3 minutes - 3.81 MBUma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho nos ajuda a entender de que forma a Justiça interpreta a questão. Confira este novo episódio do Diário da Justiça, podcast produzido e apresentado pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.
O STF pode anular um veto do Presidente?
August 06, 2020 14:17 - 4 minutes - 4.09 MBUma liminar recente do STF derrubou um veto do Presidente da República em relação a artigos de um Projeto de Lei sobre máscaras. Mas pode o tribunal derrubar um ato que é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo federal? Confira no episódio de hoje do Diário da Justiça, podcast produzido pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.
O que é o Diário da Justiça?
August 06, 2020 13:20 - 1 minute - 1.82 MBApresentado pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato, o Diário da Justiça é um podcast que traz os principais julgamentos do Judiciário brasileiro explicados sem juridiquês. Entenda como o Direito afeta a sua vida. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.