STF e a cobrança do ICMS sobre o gás natural

Diário da Justiça

Portuguese - October 30, 2020 16:55 - 3 minutes - 2.8 MB
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O STF julgou um conjunto de ações e definiu qual Estado pode cobrar o ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia. O gás entra pelo Mato Grosso do Sul e segue pelo gasoduto Bolívia-Brasil para outros Estados, como São Paulo e Santa Catarina. E aí? Qual dos Estados é competente para arrecadar esse imposto?