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STF: supermercados de SP devem ter espaço exclusivo para orgânicos
Diário da Justiça
Portuguese - November 11, 2020 15:52 - 4 minutes - 3.26 MBDaily News News Homepage Download Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
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Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e julgada improcedente.