Por que algumas leis positivas acabam sendo derrubadas na Justiça?

Diário da Justiça

Portuguese - November 10, 2020 15:00 - 2 minutes - 1.9 MB
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No episódio de hoje, falamos a respeito de invasão de competência legislativa e vício de iniciativa, fatores que levam Tribunais a declararem várias leis positivas como sendo inconstitucionais.