28 - O que é o Fundeb e por que ele importa

Fundeb é a sigla para Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, uma cesta de recursos formada a partir de impostos que deve obrigatoriamente ser destinada à educação visando criar e manter um padrão mínimo de qualidade do ensino. A vigência dele termina no final deste ano e por isso a comissão especial que o discute neste momento no Congresso está correndo para votar o relatório da deputada Profa. Dorinha (DEM-TO). A discussão da comissão se embasa na PEC 15/2015 que transforma o Fundeb em uma política educacional permanente. Na pressa, vários defensores do privatismo na educação estão se aproveitando para inserir no Fundeb aberturas para seus interesses. No nosso episódio 28 explicamos o que é o Fundeb, quem é quem na discussão atual sobre financiamento da educação, como esse programa se tornou essencial para a manutenção das redes estaduais e municipais de educação e para o pagamento dos salários de professores, por que ele é importante para pôr em prática o direito à educação, e a importância do CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) como um parâmetro para políticas públicas educacionais.

Participantes: Renata Aquino e Salomão Ximenes (convidado especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

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