Saiba quais são os trâmites necessários para Daniel Alves poder sair da prisão

Na Espanha, todos os holofotes estão voltados ao Centro Penitenciário Brians 2, de onde pode sair, a qualquer momento, o jogador brasileiro Daniel Alves. Na última quarta-feira (20), a Justiça espanhola decidiu que o atleta, que foi condenado por estupro, teria acesso à liberdade provisória mediante o pagamento de uma fiança milionária.

Ana Beatriz Farias, correspondente da RFI na Espanha

Para sair da prisão nesta sexta-feira (22), Daniel Alves teria que depositar uma fiança de € 1 milhão na conta do tribunal de Barcelona, entre 9h e 14h, no horário local. Ou seja, o prazo diário termina às 10h no horário de Brasília.

Houve bastante especulação, inclusive na imprensa espanhola, a respeito de uma possível ajuda da família de Neymar para o pagamento desse montante – o equivalente a cerca de R$ 5,4 milhões –, já que Daniel Alves tem os bens bloqueados por diferentes problemas com a Justiça.

No entanto, na tarde de ontem, Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar, divulgou uma nota desmentindo o rumor. No texto, ele diz que, em um primeiro momento, ajudou Daniel Alves, sem nenhum vínculo com qualquer processo, mas agora, que a Justiça espanhola já decidiu pela condenação, a situação é diferente e não “compete mais” a ele e nem à sua família. 

Para que Daniel Alves saia da prisão, o procedimento seria o seguinte: uma vez que o tribunal confirme que a fiança foi paga, uma ordem de liberdade provisória deve ser enviada ao centro penitenciário onde o jogador está detido para iniciar os procedimentos de preparação para sua liberação.

Os trâmites devem ser rápidos, de modo que, em questão de uma hora após o tribunal notificar o pagamento, o jogador poderia sair da prisão com todas as medidas cautelares vinculadas à sua liberação.

O tribunal de Barcelona estabeleceu a liberdade provisória de Alves, condicionada ao pagamento de fiança, acompanhada de uma série de medidas cautelares. São elas: a retirada dos passaportes (brasileiro e espanhol) do jogador, a obrigação de comparecer semanalmente ao tribunal em Barcelona, a proibição de sair da Espanha, bem como a proibição de se comunicar e de se aproximar da vítima a menos de mil metros.

A decisão do tribunal para conceder a liberdade provisória não foi unânime. São três os juízes à frente do caso e um deles não esteve de acordo com a saída de Daniel Alves da prisão. Os argumentos da maioria se baseiam, entre outras coisas, no fato de que a condenação foi de quatro anos e meio, muito inferior às penas pedidas pelo Ministério Público (nove anos) e pela defesa da vítima (12 anos).

Além disso, o texto da decisão ressalta que Alves já “cumpriu 14 meses de [uma] prisão preventiva, que poderá ser prorrogada até a metade da pena imposta, período em que dificilmente a sentença chegará a ser definitiva”. 

O comunicado diz ainda que a resolução se respalda no fato de que a prisão preventiva não deve cumprir o papel de adiantar os efeitos de uma possível pena que seja estabelecida na decisão final. Além disso, a deliberação se fundamenta no fato de que o risco de fuga diminuiu, ainda que persista – principalmente por conta do vínculo do jogador com o Brasil.

Por outro lado, o juiz Luis Belestá Segura, que votou contra a liberdade provisória do jogador, argumentou que o risco de fuga, levado em consideração para manter Daniel Alves preso, não diminuiu com a decisão condenatória em primeira instância, pelo contrário: aumentou.

Para estabelecer o valor da fiança, o tribunal levou em consideração a natureza do delito, o status social de Daniel Alves e sua destacada trajetória profissional como jogador de elite. O texto diz que “ainda que suas principais fontes de ingresso atuais tenham desaparecido, é possível supor uma situação de considerável capacidade econômica”.

Com relação à repercussão acerca dessa decisão da justiça espanhola, Ester García López, a advogada da vítima, anunciou que vai recorrer da decisão que concede liberdade provisória a Daniel Alves por meio do pagamento de uma fiança. López falou também sobre a mensagem que a resolução passa, que segundo ela, seria a de que “há uma justiça para ricos e outra para pessoas com uma capacidade econômica normal”. 

Além disso, ela disse também que a vítima tem um sentimento de impunidade e de que todos os esforços feitos não serviram para nada. Ainda assim, a advogada disse que seguirá lutando, como se faz com qualquer outro assunto relacionado à agressão sexual.