Câmara dos Representante dos EUA examina projeto de lei que pode proibir TikTok no país

Após ser aprovado por unanimidade por uma comissão parlamentar na semana passada, o projeto de lei que visa regulamentar o aplicativo TikTok deve ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara de Representantes dos EUA.  

Luciana Rosa, correspondente da RFI em Nova York

O texto determina que, para evitar o vazamento de dados, o TikTok deverá ser administrado no país por uma companhia americana. O que já foi um esforço liderado por Trump e endossado por outros republicanos em sua agenda anti-China, se transformou em uma demanda bipartidária.

O tema ganha ainda mais importância neste ano de eleição presidencial e há expectativa que muitos parlamentares adotem medidas mais duras contra o gigante asiático. Por isso, na semana passada, o projeto de lei para regular o TikTok, que tem cerca de 170milhões de usuários no país, foi aprovado por unanimidade em um comitê bipartidário do Congresso.

O texto não menciona diretamente a proibição ao TikTok de operar no país, mas sugere que a empresa que gerencia o aplicativo, a chinesa Byte Dance, seja nacional. Isso a obrigaria a vender a filial americana da companhia em um prazo de 180 dias.

O projeto de lei também poderia afetar também outros aplicativos gerenciados por empresas de fora do país. Longe de se opor à proposta, o mais novo usuário do TikTok, o presidente Joe Biden, que lançou seu perfil de campanha na rede social há poucas semanas, disse que apoiaria o projeto, caso ele seja aprovado no Senado, o que não é dado como certo.

A resposta do TikTok

A empresa diz que não há motivo para preocupação quanto ao vazamento ou a utilização dos dados dos usuários do aplicativo para fins políticos.

Para se defender, usa como exemplo, o chamado “Project Texas”,  uma iniciativa criada para armazenar dados de usuários americanos e adaptar as recomendações algorítmicas às suas preferências, implantada por uma empresa norte-americana, a Oracle.

Na semana seguinte à aprovação do projeto pela comissão do Congresso, o  TikTok passou a informar seus usuários através de uma notificação em tela cheia sobre a legislação, pedindo que eles se comuniquem com os parlamentares para tentar frear sua aprovação.

 O CEO da ByteDance, Shou Zi Chew, tentou se reunir com membros do Congresso e chegou a enviar cartas a dois deputados questionando as razões que embasam a norma. Por fim, como justificativa econômica, ByteDance argumenta que proibir o uso do TikTok prejudicaria outras 5 milhões de empresas que dependem da plataforma.

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Lei poderia esbarrar na liberdade de expressão

Apesar de ter recebido o respaldo dos dois partidos na Câmara dos Representantes, o projeto ainda esbarra em algumas questões jurídicas e logísticas, e uma delas é a liberdade de expressão. A Primeira Emenda da Constituição Americana foi o artifício legal usado para bloquear tentativas anteriores de proibir o Tik Tok.

Para que isso não se repita agora, segundo especialistas no tema, o governo precisaria provar que não há intenção de restringir a manifestação de um discurso ou conteúdo.

Ao aprovar uma lei restritiva a um aplicativo utilizado pelas novas gerações, Joe Biden também poderia perder o engajamento de uma das parcelas da população que mais o ajudou a vencer as eleições de 2020. Além disso, seu futuro adversário em novembro, Donald Trump, voltou atrás em sua opinião sobre o aplicativo, dizendo que os jovens “enlouqueceriam” sem o Tik Tok.