#BiroscaNews 32: Decisão que mandou soltar traficante - encontre os erros

Falamos sobre a decisão do Min. Marco Aurélio que mandou soltar o líder do PCC. Comentamos sobre a interpretação do parág. único do art. 316 do CPP, com a redação dada por alteração feita em 2019 dentro do "pacote anti-crime". Falamos sobre a atuação da base governista na aprovação desta lei. Questionamos a interpretação dada pelo Ministro, assim como questionamos a cassação da liminar pelo Presidente do STF, bem como o fato de parlamentares se aproveitarem disso para levar a diante a PEC (inconstitucional) que permite a prisão após decisão em 2o grau.
Sobre o caso e desdobramentos ver:
- https://twitter.com/pedromeletti/status/1316838765130911745?s=20
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/13/marco-aurelio-mandou-soltar-quase-80-presos-usando-o-mesmo-criterio-do-caso-andre-do-rap.ghtml
- https://istoe.com.br/nao-apontem-o-dedo-para-marco-aurelio
- https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/10/se-houve-falha-no-caso-nao-foi-minha-diz-marco-aurelio-sobre-decisao-de-soltar-chefe-do-pcc-ckg7zw1i6000q015xulykzaqa.html