![#BiroscaNews artwork](https://is2-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Podcasts124/v4/71/ff/b6/71ffb6a3-068a-b222-67bb-0e2af3787407/mza_17410387365091752702.jpg/100x100bb.jpg)
#BiroscaNews 128: TJSP nega Direito de Trans Fazer Cirurgia - procedimento meramente estético?
#BiroscaNews
Portuguese - November 23, 2021 22:23 - 14 minutes - 13 MBNews Commentary News Homepage Download Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
Falamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr.
Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP.
A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher trans. Segundo o TJSP, a cirurgia seria "meramente estética" e estaria fora das obrigações de cobertura contratual e de Resolução da ANS.
Questionamos os fundamentos da decisão, inclusive o uso de termos inadequados e mostramos como a mesma está em desconformidade com precedentes do próprio TSJP, além de outros Tribunais de Justiça.