#BIROSCANEWS 124: Racismo e Injúria Racial - STF decide que Injúria Racial também é Imprescritível
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Portuguese - October 29, 2021 21:55 - 11 minutes - 11 MBNews Commentary News Homepage Download Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
Falamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII - Const./88), o que torna o crime imprescritível.
Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.