#BIROSCANEWS 115: Estupro e Direito ao Aborto - violências no SUS e Judiciário

Falamos sobre o caso de uma adolescente de 14 anos, estuprada pelo ex-namorado, que não teve acesso aos protocolos médicos no SUS (medicamentos contra IST e pílula do dia seguinte), ficou grávida e a juíza no Norte de Minas lhe negou o direito ao aborto - garantido no Brasil desde 1940.
Questionamos a interpretação dada pela juíza no sentido de que a Convenção Americana de Direitos Humanos impediria o aborto nesses casos: https://apublica.org/2021/09/juiza-nega-aborto-legal-para-menina-vitima-de-estupro-e-teria-exposto-sentenca-no-whatsapp/.
Falamos sobre outro caso, de uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos pelo tio, que, igualmente, teve a situação exposta e as dificuldades para conseguir fazer o aborto legal: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html.
Trazemos outros casos de decisões judiciais que negam o status de vítima a mulheres em caso de estupro ressuscitando a falida tese da "mulher honesta": https://www.uol.com.br/universa/amp-stories/se-ela-bebeu-nao-houve-estupro-falas-machistas-em-decisoes-da-justica.