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#BIROSCANEWS 107: Impeachment do Min. Alexandre de Moraes?
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Portuguese - August 25, 2021 08:37 - 11 minutes - 10.7 MBNews Commentary News Homepage Download Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
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Falamos sobre o pedido de impeachment feito pelo Presidente da República contra o Min. Alexandre de Moraes.
O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito n. 4781 a respeito de fake news e atos atentatórios contra o STF. Para o Presidente o Inquérito - e seus atos correlatos - é incompatível com a Constituição, pois coloca a vítima como inquisidor e julgador.
No entanto uma série de entidades, tanto da magistratura como advocacia vêm mostrando os erros graves na argumentação do peticionário, como buscamos mostrar e parecem, mais uma vez, apenas apontar para uma tentativa de desviar a atenção para os reais problemas do país.