#BIROSCANEWS 104: Tudo às escondidas, os sigilos de Bolsonaro
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Portuguese - August 13, 2021 21:58 - 11 minutes - 10.3 MBNews Commentary News Homepage Download Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
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Falamos sobre a contradição do Presidente que cobra transparência quanto às eleições e, até, divulgou uma investigação secreta da Polícia Federal e que, ao mesmo tempo, tem imposto sigilo sobre uma série de atos públicos se valendo de uma brecha da lei 12.527/11, art. 31, parág. 1o.
Listamos os principais casos de sigilos "de 100 anos" impostos e questionamos sua constitucionalidade face aos arts. 5o, XXXIII e 37 da CR/88.
Sobre o caso envolvendo a MP. 928/2020 ver: https://youtu.be/VDYYTNaSbRY