Not married but in a de facto relationship? Here’s what this means in Australia - O que significa estar em um relacionamento “de facto” na Austrália?
SBS Portuguese - SBS em Português
Portuguese - February 18, 2024 06:54 - 10 minutes - 6.73 MB - ★★★★ - 26 ratingsNews Homepage Download Apple Podcasts Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
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Under the Australian Family Law Act, couples in a de facto relationship are treated similarly to married couples. But what are their legal rights and obligations in case of separation, and what are the benefits and criteria for establishing a de facto status in the first place? - Quando duas pessoas vivem juntas na Austrália, o seu relacionamento ainda pode ser legalmente reconhecido, mesmo que não sejam casados. O registro de uma relação dessas difere de estado para estado. No entanto, em caso de separação, as relações de facto são tratadas da mesma forma sob a lei da Commonwealth, e têm direitos semelhantes aos casados.