Senadores e deputados celebram a derrubada do veto de Lula ao projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão nesta quinta-feira, 14. Foram 321 votos de deputados federais pela derrubada do veto e 137 pela manutenção. No Senado, a derrubada do veto teve 53 a favor e 19 contra. Com isso o projeto de lei será promulgado. A análise do veto aconteceu após vários adiamentos. Somente esta semana, o Palácio do Planalto chegou a um acordo com os líderes da bancada ruralista da bancada de oposição para análise do texto. O marco temporal é uma tese jurídica que determina que os povos indígenas têm direito a ocuparem apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa tese surgiu em 2009 a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. O Congresso havia aprovado o texto do marco temporal em setembro após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese. O governo orienta a manutenção dos vetos e aqui registra que a opinião do presidente Lula foi seguindo Ao defender a manutenção do veto pelo governo, a deputada Jandira Fegalhi (PCdoB-RJ) afirmou que a derrubada do veto seria inconstitucional. “Essa matéria é uma matéria que agride direitos, põe em risco o direito à vida, à educação e ao território”, defendeu a deputada. Não podemos votar contra porque é uma derrubada principalmente porque ela é inconstitucional. Se derrubarmos este veto ele vai parar na barra do Supremo novamente”, disse. Pela oposição, falou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), para defender a derrubada do veto. “É importante derrubar esse veto para trazer segurança ao campo. Se tem um setor neste país que dá certo é o agro e nós temos definido o que o agro pode fazer. Na Amazônia temos um problema sério de não poder expandir em cima de área, temos diversas demarcações. Precisamos de segurança jurídica e esse marco traz essa segurança.” Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Aqui você encontra os bastidores do poder e análises exclusivas. Apoie o jornalismo independente assinando O Antagonista | Crusoé:  https://hubs.li/Q02b4j8C0 Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária: https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br