Assembleia Legislativa aprova aumento no duodécimo do MPAC para 2023
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Portuguese - July 14, 2022 13:23 - 55 seconds - 1.29 MBDaily News News Society & Culture news daily news society & culture Homepage Download Apple Podcasts Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
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Em sessão realizada nesta quarta-feira, 13, os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta de 4% para 5% a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no orçamento estadual em 2023. É a partir do percentual estabelecido na LDO que os Poderes, MP e Defensoria elaboram as suas propostas orçamentárias.