![GêCast artwork](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Podcasts113/v4/b6/33/f4/b633f435-89c0-fa48-4d06-5dc3907872e0/mza_1551790874150667212.jpg/100x100bb.jpg)
GêCast#6: Prisão em segunda instância e o direito especial a Lula
GêCast
Portuguese - November 28, 2019 20:24 - 35 minutes - 33.3 MBPolitics News Homepage Download Apple Podcasts Google Podcasts Overcast Castro Pocket Casts RSS feed
A Vaza Jato foi fundamental para o STF derrubar a possibilidade de prisão após uma sentença condenatória em segunda instância. As revelações de abusos de integrantes da força-tarefa da Lava Jato criaram o clima para a mudança de ventos no STF. Prevaleceu o que já é claro na Constituição: o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Em reação, o Congresso resolveu retomar a discussão para que condenado em segunda instância seja preso logo após a condenação de segunda instância. Neste programa eu converso com o deputado federal José Guimarães (PT-CE) e o professor Argemiro Cardoso, que leciona Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB), a fim de compreendermos com essa mudança de entendimento impacta na estabilidade democrática do país.